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“CONVOCA E DISPÕE SOBRE FOLGA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA EM RAZÃO DE SERVIÇO PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Cria o Comitê Gestor do Recurso destinado às ações do setor cultural – Lei Aldir Blanc, Lei nº. 14.399/2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Luiziânia – SMC, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, á ceder onerosamente, á produtor rural residente em Luiziânia, tratores, implementos agrícolas e equipamentos similares de propriedade do Munícipio, e dá outras providências.

DETERMINA A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DIPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA INSTITUTO FEMININO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS – (IFES), NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DAS MULTAS, JUROS, PREVISTAS NOS ITEM “A” E “B”, DO PARÁGRAFO SEGUNDO E DO ARTIGO 29 (VINTE E NOVE) DA LEI MUNICIPAL N°-536/78 INCIDENTE SOBRE OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS VENCIDOS NA DÍVIDA ATIVA.

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas (CMPP) e da outras providências”

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas (CMPP) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.47, da Lei nº 1809 de 29/06/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.

“DÁ POSSE AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIA”

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, instituição de servidão de passagem e acesso, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de poço profundo P06, parte integrante do Sistema de Distribuição de Água do Município de Luiziânia.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESENVOLVE SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

"Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Município de Luiziânia no período eleitora de 2024 e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.47, da Lei nº 1809 de 29/06/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024. Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1809, de 29 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LUIZIÂNIA, 02 de julho de 2024

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vista ao pleito de 06 de Outubro de 2.024, em primeiro turno, e 27 de Outubro de 2024, em segundo turno, se houver”.

Denomina “Prefeito Cícero Soares de Oliveira” a Quadra Esportiva Localizada ao Lado da Escola Professor Mário Frota Escobar com Endereço na Avenida Francisco Rossani nº 53 e dá Outras Providências.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ BARRETO SOBRINHO.”

“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DE LUIZIÂNIA-SP A VIGORAR DURANTE A LEGISLATURA (2025-2028) QUE INICIARÁ EM 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DENOMINA LEONILDO PINHEIRO O MINI CAMPO LOCALIZADO NA RUA GIACOMO DONZELI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB

"Define os critérios para fins de concessão do Crédito Educativo e dá outras providências”.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA

DECRETO Nº 2436/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021 - DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.

Decreta ponto facultativo nas repartições internas e externas na prefeitura no dia 12/06/2020.

PORTARIA Nº 5951 DE 01 DE MARÇO DE 2019. RICARDO MATHIAS BERTAGLIA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZIANIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

RICARDO MATHIAS BERTAGLIA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZIANIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RICARDO MATHIAS BERTAGLIA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZIANIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Constitui as atribuições do cargo de Coordenador de Informática e dá outras providencias.

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Luiziania para o Exercício financeiro de 2.019.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, desafetar o prédio do matadouro, para utilização como Centro de Zoonose.

Suspende temporariamente a cobrança das multas, juros, previstas nos item A e B do Parágrafo segundo do Artigo 29 da Lei Municipal.

"Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Educação e dá outras providências".

"Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores da Câmara Municipal de Luiziânia e dá outras providências"

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019, e dá outras providências".

"Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências".

"Altera a denominação do cargo de Coordenador Municipal de Esportes, e dá outras providências"

"Proposta de Emenda nº 013/17 à Lei Organica do Município de Luiziânia-SP".

"Dispõe sobre concessão de Subvenção Social, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis (APAE), no ano de 2018 e dá outras providências".

"Dispõe sobre concessão de Subvenção Social, para Instituto Feminino de Educação e Serviços - (IFES), no ano de 2018 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a aplicação da correção monetária aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Cãmara Municipal e dá outras providências."

Altera a Lei nº1.666-2017, que dispõe sobre o Sistema Inspeção Municipal - SIM de Luiziânia e dá outras providências.