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Atualizado em: 30/09/2026 às 12h59
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1113 atos encontrados
Nº 2766
Decreto
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA E DISPÕE SOBRE FOLGA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA EM RAZÃO DE SERVIÇO PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 1010
Nº 2765
Decreto
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS (PIX) PARA O PAGAMENTO A FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM COMO PARA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS VALORES DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Publicado no Diário Oficial na edição: 1007
Nº 2763
Decreto
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 003/2025
Publicado no Diário Oficial na edição: 997
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.357/2007, de 15 de maio de 2007, com as alteragbes posteriores, para adequar a denominagdo das areas de representagdo no Conselho Municipal do Meio Ambiente, e da outras providéncias.
Publicado no Diário Oficial na edição: 992
Nº 2761
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CME Nº 02/2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE TRATOU DA APROVAÇÃO E ADESÃO FORMAL À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), À EDUCAÇÃO DIGITAL E A COMPUTAÇÃO - COMPLEMENTO À BNCC, DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LUIZIÂNIA/SP.
Publicado no Diário Oficial na edição: 982
Nº 2760
Decreto
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 996
Nº 2758
Decreto
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A "HOMOLOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", QUE TRATOU DA APROVAÇÃO E ADESÃO ÀS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL E COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM COMPLEMENTAÇÃO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUIZIÂNIA/SP;
Publicado no Diário Oficial na edição: 970
Nº 2757
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 972-1002
Nº 2756
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 996
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DAS MULTAS, JUROS, PREVISTAS NOS ITEM "A" E "B", DO PARÁGRAFO SEGUNDO E DO ARTIGO 29 (VINTE E NOVE) DA LEI MUNICIPAL N° 536/78 INCIDENTE SOBRE OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS VENCIDOS NA DÍVIDA ATIVA
Publicado no Diário Oficial na edição: 963
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta § 1°, § 2°, § 3°, § 40, § 5° e § 6° ao art.1° da Lei n° 1.473/2011 que "Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos, dos Prestadores de Serviços e de Concessionárias de Agua e Esgoto que Abrirem Buracos em Vias Públicas a Fecharem em um Prazo de 72 Horas".
Publicado no Diário Oficial na edição: 961
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Hilton Althman a Cozinha Piloto localizada na Rua Rio Branco n° 80, na cidade de Luiziânia-SP e da Outras Providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 961
Nº 1924
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências”.  
Publicado no Diário Oficial na edição: 961
Nº 2755
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOPROCESSO SELETIVO EDITAL N° 002/2025”
Publicado no Diário Oficial na edição: 959
Nº 2754
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Publicado no Diário Oficial na edição: 996
Nº 2753
Decreto
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova Plano de Contingência para Proteção e Defesa Civil do Município de Luiziânia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 958 e 1002
Nº 2752
Decreto
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Luiziânia no dia 29 de junho de 2026, em virtude da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 956
Nº 2751
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DA HORA MÁQUINA PARA CESSÃO ONEROSA DE TRATORES, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQUIPAMENTOS SIMILARES PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 953
Nº 2750
Decreto
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CONTENÇÃO, REDUÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, VISANDO À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DAS CONTA PÚBLICAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 951
Nº 2749
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUIZIÂNIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 947
Nº 2748
Decreto
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Publicado no Diário Oficial na edição: 972
Nº 1923
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os critérios para a concessão do vale alimentação, instituto pela Lei Municipal 1.378/2008, com base na assiduidade dos servidores municipais
Publicado no Diário Oficial na edição: 938
Nº 2747
Decreto
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.
Publicado no Diário Oficial na edição: 935
Nº 2746
Decreto
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 938
Nº 2745
Decreto
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 930
Nº 1922
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Luiziânia, Estado Sao Paulo, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026, no valor de R$ 52.500,00 (Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), que será acrescido à LOA.
Publicado no Diário Oficial na edição: 929
Nº 2744
Decreto
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA AS PESSOAS QUE FARÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZIÂNIA”
Publicado no Diário Oficial na edição: 927
Nº 2743
Decreto
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Publicado no Diário Oficial na edição: 972
Nº 2742
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB
Publicado no Diário Oficial na edição: 923
Nº 2741
Decreto
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO I.P.T.U
Publicado no Diário Oficial na edição: 909
Nº 2740/2026
Decreto
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Publicado no Diário Oficial na edição: 938
Nº 2739
Decreto
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial na edição: 906
Nº 2738
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO
Publicado no Diário Oficial na edição: 903
Nº 1921
Lei Complementar
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA: REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO DE ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 901
Nº 1920
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Repasse Financeiro, para Associação de Amparo Ao Excepcional Ritinha Prates, no ano de 2026 e di outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 901
Nº 1919
Lei Complementar
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O NÚMERO DE CARGO DE:- ATENDENTE
Publicado no Diário Oficial na edição: 901
Nº 1918
Lei Complementar
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O NÚMERO DE CARGO DE:- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO
Publicado no Diário Oficial na edição: 901
Nº 1917
Lei Complementar
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O NÚMERO DE CARGO DE:- FISIOTERAPEUTA
Publicado no Diário Oficial na edição: 901
Nº 1916
Lei Complementar
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LUIZIANIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 901
Nº 1915
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe Sobre o Reconhecimento da Contagem do Tempo de Serviço e Autoriza o Poder Legislativo a Realizar o Pagamento Retroativo das Vantagens Funcionais Suspensas pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, alterada pela Lei Complementar Federal n° 226/2026 e da Outras Providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 899
Nº 2737
Decreto
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e da Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 1.889, de 14 de julho de 2025.  
Publicado no Diário Oficial na edição: 892
Nº 2736
Decreto
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a fixação da sede da Diretoria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial na edição: 892
Nº 2735
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, da Lei nº 1900 de 24/11/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026. DECRETA: Art. 1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Art. 2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1900, de 24 de novembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LUIZIÂNIA, 02 de março de 2026.
Publicado no Diário Oficial na edição: 938
Nº 2734
Decreto
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL N° 001/2025.”
Publicado no Diário Oficial na edição: 888
Nº 2733
Decreto
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, instituído pela Lei Municipal nº 1.911, de 10 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial na edição: 884
Nº 1914
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Luiziânia Conforme Dispostos na Lei Municipal n° 1.279/03, em Atendimento ao Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e da Outras Providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 883
Nº 1913
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 883
Nº 2732
Decreto
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 908
Nº 1912
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 878
Nº 1911
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA do Município de Luiziânia e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 878
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