DECRETO Nº 2740 , DE 01 de abril DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.47, da Lei nº 1900 de 24/11/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1900, de 24 de novembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZIÂNIA, 01 de abril de 2026
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS |
|
Ficha: 24 13.392.1301.2301.0000 CULTURA E TURISMO PARA TODOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
8.950,00 |
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
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Ficha: 30 08.244.0083.2303.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
18.000,00 |
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
Ficha: 68 12.306.0121.2310.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALIDADE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
56.000,00 |
DECRETO Nº 2740 , DE 01 DE abril DE 2026
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 13 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Ficha: 143 15.451.0151.1006.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E RUR. 784.386,25
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 14 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 185 10.301.0101.2316.0000 SAUDE QUE ACOLHE 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 186 10.301.0101.2316.0000 SAUDE QUE ACOLHE 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 195 10.302.0101.2317.0000 SAUDE QUE ACOLHE 110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 258 08.245.0083.2324.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.034.336,25
DECRETO Nº 2740 , DE 01 DE abril DE 2026
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
Ficha: 37 17.512.0151.2331.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 SERVIÇO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Ficha: 41 04.122.0401.2305.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERNANÇA -51.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 53 04.122.0401.2305.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERNANÇA -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 85 12.361.0121.2308.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALIDADE -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 114 12.365.0121.2306.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALIDADE -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 13 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Ficha: 152 15.452.0151.1009.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL -138.950,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 167 20.606.0202.2315.0000 DESENVOLVIMENTO VERDE NO CAMPO -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 168 20.606.0202.2315.0000 DESENVOLVIMENTO VERDE NO CAMPO -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 14 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 170 10.301.0101.2316.0000 SAUDE QUE ACOLHE -284.386,25
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 177 10.301.0101.2316.0000 SAUDE QUE ACOLHE -150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
DECRETO Nº 2740 , DE 01 DE abril DE 2026
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 17 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 285 20.606.0202.2327.0000 DESENVOLVIMENTO VERDE NO CAI -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.034.336,25
RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal
310.790.228-48
Registrado na Secretaria desta, publicado por afixação no Diario Oficial Eletrônico do Município
AYRINI M. RODRIGUES G. MARSON
Secretária Municipal
