DECRETO Nº 2759 , DE 03 DE agosto DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.47, da Lei nº 1900 de 24/11/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art. 2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1900, de 24 de novembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZIÂNIA, 03 de agosto de 2026
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 30 08.244.0083.2303.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 SERVIÇO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Ficha: 46 04.122.0401.2305.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERN 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 67 12.306.0121.2310.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALI 27.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
DECRETO Nº 2759 , DE 03 DE agosto DE 2026
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ficha: 77 |
12.361.0121.2308.0000
3.1.90.11.00 |
EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
23.000,00 |
| Ficha: 106 |
12.364.0121.2311.0000
3.3.90.30.00 |
EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALI
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
| Ficha: 292 |
12.361.0121.2308.0000
4.4.90.52.00 |
EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
342,48 |
| Ficha: 307 |
12.361.0121.2308.0000
4.4.90.52.00 |
EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
195,52 |
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 14 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 178 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.30.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
MATERIAL DE CONSUMO |
60.000,00 |
| Ficha: 183 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.34.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL [ |
30.000,00 |
| Ficha: 185 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.39.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
S |
30.000,00 |
| Ficha: 186 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.39.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
S |
60.000,00 |
| Ficha: 290 |
10.304.0101.2319.0000
3.3.90.39.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
S |
1.700,00 |
| Ficha: 299 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.30.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
MATERIAL DE CONSUMO |
52.000,00 |
| Ficha: 301 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.34.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL [ |
10.000,00 |
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Ficha: 234 |
08.122.0083.2323.0000
3.3.90.39.00 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
S |
3.000,00 |
| Ficha: 248 |
08.245.0083.2324.0000
3.3.90.30.00 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC
MATERIAL DE CONSUMO |
100,00 |
| Ficha: 296 |
08.122.0083.2322.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC |
3.500,00 |
DECRETO Nº 2759 , DE 03 DE agosto DE 2026
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO[ILEGÍVEL]
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 17 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 308 20.606.0202.2327.0000 DESENVOLVIMENTO VERDE NO CA 425.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM[ILEGÍVEL]
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 800.838,00
DECRETO Nº 2759 , DE 03 DE agosto DE 2026
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
| Ficha: 20 |
13.392.1301.2301.0000CULTURA E TURISMO PARA TODOS |
-2.000,00 |
| 3.3.90.31.00 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI |
| Ficha: 23 |
13.392.1301.2301.0000CULTURA E TURISMO PARA TODOS |
-70.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| Ficha: 24 |
13.392.1301.2301.0000CULTURA E TURISMO PARA TODOS |
-16.400,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
| Ficha: 26 |
23.695.1301.2302.0000CULTURA E TURISMO PARA TODOS |
-10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
| Ficha: 28 |
08.244.0083.2303.0000FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-10.000,00 |
| 3.3.90.32.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA |
| Ficha: 29 |
08.244.0083.2303.0000FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-13.938,00 |
| 3.3.90.34.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D |
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ficha: 79 |
12.361.0121.2308.0000EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALID |
-50.000,00 |
| 3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
| Ficha: 87 |
12.361.0121.2308.0000EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALID |
-10.000,00 |
| 3.3.90.34.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D |
| Ficha: 117 |
12.365.0121.2306.0000EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALID |
-15.000,00 |
| 3.3.90.34.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D |
| Ficha: 133 |
12.365.0121.2307.0000EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALID |
-50.000,00 |
| 3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 13 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
| Ficha: 152 |
15.452.0151.1009.0000INFRAESTRUTURA URBANA E RURA |
-413.766,80 |
| 4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
DECRETO Nº 2759 , DE 03 DE agosto DE 2026
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 13 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Ficha: 156 15.452.0151.2313.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E RURA -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 159 15.452.0151.2314.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E RURA -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 14 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 197 10.302.0101.2317.0000 SAUDE QUE ACOLHE -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 198 10.302.0101.2317.0000 SAUDE QUE ACOLHE -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 199 10.303.0101.2318.0000 SAUDE QUE ACOLHE -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 201 10.303.0101.2318.0000 SAUDE QUE ACOLHE -15.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
Ficha: 209 10.305.0101.2320.0000 SAUDE QUE ACOLHE -29.233,20
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 230 08.122.0083.2323.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO -20.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
Ficha: 270 08.245.0083.2325.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -800.838,00
RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 2759 , DE 03 DE agosto DE 2026
310.790.228-48
Registrado na Secretaria desta, publicado por afixação no Diario Oficial Eletrônico do Município
AYRINI M. RODRIGUES G. MARSON
Secretária Municipal
