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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2383/20, 08 DE JUNHO DE 2020 Decreta ponto facultativo nas repartições internas e externas na prefeitura no dia 12/06/2020. 08/06/2020 4164
LEI ORDINÁRIA Nº 1666, 27 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o sistema de Inspeção Municipal SIM de Luiziânia e dá outras providencias. 27/09/2017 3567
LEI ORDINÁRIA Nº 1682, 04 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de algumas doenças graves que especifica, e dá outras providências 04/01/2018 3354
LEI ORDINÁRIA Nº 1695, 19 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende temporariamente a cobrança das multas, juros, previstas nos item A e B do Parágrafo segundo do Artigo 29 da Lei Municipal. 19/09/2018 3130
LEI ORDINÁRIA Nº 1696, 19 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, desafetar o prédio do matadouro, para utilização como Centro de Zoonose. 19/09/2018 3130
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2723, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2025 30
DECRETO Nº 2722, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS DE LUIZIÂNIA E FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO I.P.T.U. 15/12/2025 44
DECRETO Nº 2721, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 “ALTERA O VALOR DA   U.F.L. - UNIDADE FISCAL DE LUIZIÂNIA PARA O ANO DE 2026” 15/12/2025 39
DECRETO Nº 2720, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/12/2025 44
DECRETO Nº 2719, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/12/2025 12
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