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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2383/20, 08 DE JUNHO DE 2020 Decreta ponto facultativo nas repartições internas e externas na prefeitura no dia 12/06/2020. 08/06/2020 3745
LEI ORDINÁRIA Nº 1666, 27 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o sistema de Inspeção Municipal SIM de Luiziânia e dá outras providencias. 27/09/2017 3281
LEI ORDINÁRIA Nº 1682, 04 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de algumas doenças graves que especifica, e dá outras providências 04/01/2018 3054
LEI ORDINÁRIA Nº 1695, 19 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende temporariamente a cobrança das multas, juros, previstas nos item A e B do Parágrafo segundo do Artigo 29 da Lei Municipal. 19/09/2018 2850
LEI ORDINÁRIA Nº 1696, 19 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, desafetar o prédio do matadouro, para utilização como Centro de Zoonose. 19/09/2018 2844
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2671, 08 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025 e dá outras providências ”   08/04/2025 20
DECRETO Nº 2670, 08 DE ABRIL DE 2025 “PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO I.P.T.U” 08/04/2025 14
LEI ORDINÁRIA Nº 1879, 04 DE ABRIL DE 2025 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/04/2025 15
LEI ORDINÁRIA Nº 1878, 04 DE ABRIL DE 2025 “ATUALIZA O VALOR DA REFERÊNCIA 1, APLICANDO O AUMENTO DE 6,5%” 04/04/2025 16
LEI ORDINÁRIA Nº 1877, 04 DE ABRIL DE 2025 “ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL DOS MÉDICOS  ESF ”   04/04/2025 17
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