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DECRETO Nº 2752, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Luiziânia no dia 29 de junho de 2026, em virtude da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

RAPHAEL SARAIVA BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026 e a participação da

Seleção Brasileira de Futebol na fase eliminatória da competição no dia 29 de junho de 2026, às 14h (horário de Brasília);

CONSIDERANDO a conveniência de adequar o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta será encerrado às 12h00, observado o horário regular de início das atividades.

Art. 2º Os serviços públicos considerados essenciais deverão ser integralmente garantidos, mediante a adoção das escalas ou medidas administrativas necessárias pelos respectivos Diretores ou responsáveis pelas unidades administrativas, de modo a assegurar a continuidade do atendimento à população.

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Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica à Diretoria Municipal de Educação, que observará integralmente o horário de expediente estabelecido neste Decreto.

Art. 3º Os Diretores de Departamento e responsáveis pelas unidades administrativas ficam incumbidos de adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento deste

Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Luiziânia, 26 de junho de 2026.

RAPHAEL SARAIVA BARRETO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria desta, Publicado por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município. AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON

SECRETÁRIA MUNICIPAL.