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LEI Nº 1.930, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

“Institui o Dia do Nordestino no Município de Luiziânia-SP a ser Comemorado Anualmente no dia 08 de outubro e dá Outras Providências”.

RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal de Luiziânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Luiziânia-SP aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Luiziânia-SP, o Dia do Nordestino, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.

Art. 2º Na semana que compreende o dia 08 de outubro, poderá a Diretoria Municipal de Cultura e Turismo realizar eventos que possam resgatar a cultura nordestina no Município de Luiziânia-SP.

Art. 3º A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
LUIZIÂNIA – SP, 21 de outubro de 2026.

RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal de Luiziânia

Registrada na Secretaria desta,
Publicada por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
Secretária Municipal