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Atualizado em: 17/09/2026 às 09h45

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DECRETO Nº 2743, 07 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 07/05/2026

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 2743 , DE 07 DE maio DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.47, da Lei nº 1900 de 24/11/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1900, de 24 de novembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZIÂNIA, 07 de maio de 2026

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 10 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 30 08.244.0083.2303.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS	5.000,00
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 11 00 SERVIÇO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Ficha: 63 28.843.0000.0001.0000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA/ SEN 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS	16.861,20
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 67 12.306.0121.2310.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA	3.000,00

DECRETO Nº 2743 , DE 07 DE maio DE 2026

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02	PODER EXECUTIVO
02 12 00	DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	3.1.90.11.00
Ficha: 77	12.361.0121.2308.0000	EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALI	4.000,00
	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02	PODER EXECUTIVO
02 14 00	DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 183	10.301.0101.2316.0000	SAUDE QUE ACOLHE	200.000,00
	3.3.90.34.00	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D
Ficha: 186	10.301.0101.2316.0000	SAUDE QUE ACOLHE	12.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 299	10.301.0101.2316.0000	SAUDE QUE ACOLHE	100.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02	PODER EXECUTIVO
02 16 00	DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 234	08.122.0083.2323.0000	FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC	5.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES	345.861,20

DECRETO Nº 2743 , DE 07 DE maio DE 2026

REDUÇÕES

LOCAL: 02	PODER EXECUTIVO
02	11 00	SERVIÇO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Ficha: 64	28.843.0000.0001.0000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA/ SEN¯	-5.000,00
	4.4.90.91.00	SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 49	04.122.0401.2305.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERN/	-1.000,00
	3.3.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER
LOCAL: 02	PODER EXECUTIVO
02	12 00	DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 116	12.365.0121.2306.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALID	-10.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134	12.365.0121.2307.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALID	-5.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02	PODER EXECUTIVO
02	13 00	DIRETORIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Ficha: 162

DECRETO Nº 2743, DE 07 DE maio DE 2026

RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal
310.790.228-48

Registrado na Secretaria desta, publicado por afixação no Diario Oficial Eletrônico do Município

AYRINI M. RODRIGUES G. MARSON
Secretária Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 972

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal

AYRINI

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2760, 13 DE AGOSTO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	13/08/2026
DECRETO Nº 2757, 17 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	17/07/2026
DECRETO Nº 2756, 17 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	17/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1924, 06 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências”.	06/07/2026
DECRETO Nº 2754, 01 DE JULHO DE 2026	Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026	01/07/2026

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