DECRETO Nº 2.766, DE 30 DE SETEMBRO 2026
“CONVOCA E DISPÕE SOBRE FOLGA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA EM RAZÃO DE SERVIÇO PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal Luiziânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a realização das Eleições Gerais de 2026, em 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver;
Considerando a solicitação e as determinações da Justiça Eleitoral, nos termos do Decreto Municipal nº 2.747, de 25 de maio de 2026;
DECRETA
ARTIGO 1º- Ficam convocados para prestarem serviços no pleito eleitoral do corrente ano na função de motorista de transporte de eleitores, no dia 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, os seguintes servidores:
- MOACYR TERUEL BARRETO - CPF: 130.***.***-99
- VALDINEI PERES MENCHON - CPF: 307.***.***-10
- MARCOS RODRIGO MOURA MARQUES - CPF: 197.***.***-50
- WELLINGTON DA SILVA CIRINO - CPF: 397.***.***-07
- PATRICK EIDI MONTEIRO HIGUTO - CPF: 285.***.***-24
ARTIGO 2º - Fica convocado para prestar serviço no pleito eleitoral do corrente ano na função de motorista do carro de passeio, requisitado pela Justiça Eleitoral, devendo comparecer ao Cartório Eleitoral, no dia 03 de outubro de 2026 e, na hipótese de realização de segundo turno, no dia 24 de outubro de 2026, às 8h30min:
- PATRICK EIDI MONTEIRO HIGUTO - CPF: 285.***.***-24
ARTIGO 3º- Fica convocado para prestar serviço no pleito eleitoral do corrente ano na função de motorista no transporte das urnas, as quais serão retiradas em Penápolis, no Cartório Eleitoral no dia 03 de outubro de 2026 e devolvidas no referido local no dia 04 de outubro de 2026 após as votações, no primeiro turno; e novamente retiradas no dia 24 de outubro de 2026 e devolvidas no dia 25 de outubro de 2026, caso houver segundo turno, o seguinte servidor:
- TATIANA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: 343.***.***-39
ARTIGO 4º- Ficam convocados para prestarem serviços no pleito eleitoral do corrente ano na função auxiliar de transporte e instalação das urnas, as quais serão retiradas em Penápolis, no Cartório Eleitoral dia 03 de outubro de 2026 e devolvidas no referido local no dia 04 de outubro de 2026 após as votações, no primeiro turno; e novamente retiradas no dia 24 de outubro de 2026 e devolvidas no dia 25 de outubro de 2026, caso houver segundo turno, os seguintes servidores:
- LISANDRO CARDOSO ROQUE -- CPF: 356.***.***-33
- RADIR SCARI -- CPF: 318.***.***-78
ARTIGO 5º- Ficam convocados para prestarem serviços no pleito eleitoral do corrente ano na vigia das urnas, das 14h do dia 03 de outubro de 2026 às 07h do dia 04 de outubro de 2026, no primeiro turno, e das 14h do dia 24 de outubro de 2026 às 07h do dia 25 de outubro de 2026, em caso de segundo turno, os seguintes servidores:
- RHIAN ENRICK AMANCIO BASÍLIO - CPF: 515.***.***-29
- HELIO SOUZA - CPF: 188.***.***-98
ARTIGO 6º- Ficam convocados para prestarem serviços no pleito eleitoral do corrente ano como servidores do estabelecimento de ensino requisitado pela Justiça Eleitoral, ficando a disposição e exercendo as atribuições previstas no Decreto 2.747, de 25 de maio de 2026, os seguintes servidores, nos seguintes dias:
- KARINA LUCIANE SILVA DEOLINDO - CPF: 407.***.***-07, nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2026, no primeiro turno e nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2026 em eventual segundo turno;
- ELAINE APARECIDA SOARES DOS REIS SOUZA - CPF: 340.***.***-11, no dia 04 de outubro de 2026, no primeiro turno e no dia 25 de outubro de 2026 em eventual segundo turno;
- SOLANGE GONÇALVES SANTANA- CPF: 086.***.***-82, no dia 04 de outubro de 2026, no primeiro turno e no dia 25 de outubro de 2026 em eventual segundo turno.
ARTIGO 7º - Fica autorizado o gozo de folga de natureza compensatória aos referidos servidores correspondente a 2 (dois) dias de dispensa do serviço público por dias à disposição da Justiça Eleitoral, os quais poderão ser subsequentes ou negociados para gozo em momento oportuno.
ARTIGO 8º- Este Decreto entrará em vigor na a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
Luiziânia, 30 de setembro DE 2.026
RAPHAEL SARAIVA BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria desta,
Publicado por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
SECRETÁRIA MUNICIPAL.
