LEI Nº 1.925, DE 06 DE JULHO DE 2026
“Denomina Hilton Althman a Cozinha Piloto localizada na Rua Rio Branco nº 80, na cidade de Luiziânia-SP e da Outras Providências”.
RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal de Luiziânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Luiziânia-SP aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Hilton Althman a cozinha piloto localizada na Rua rio Branco nº 80, na cidade de Luiziânia-SP.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
LUIZIÂNIA – SP, 06 de julho de 2026.
RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal de Luiziânia
Registrada na Secretaria desta,
Publicada por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
Secretária Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2763, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 003/2025 | 10/09/2026 |
| DECRETO Nº 2753, 30 DE JUNHO DE 2026 | Aprova Plano de Contingência para Proteção e Defesa Civil do Município de Luiziânia, Estado de São Paulo, e dá outras providências. | 30/06/2026 |
| DECRETO Nº 2752, 26 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Luiziânia no dia 29 de junho de 2026, em virtude da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. | 26/06/2026 |
| DECRETO Nº 2751, 23 DE JUNHO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DA HORA MÁQUINA PARA CESSÃO ONEROSA DE TRATORES, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQUIPAMENTOS SIMILARES PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2026 |
| DECRETO Nº 2750, 19 DE JUNHO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CONTENÇÃO, REDUÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, VISANDO À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DAS CONTA PÚBLICAS. | 19/06/2026 |