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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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970 atos encontrados
Nº 2671
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025 e dá outras providências ”  
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 713
Nº 2670
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO I.P.T.U”
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 713
Nº 1879
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 1878
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ATUALIZA O VALOR DA REFERÊNCIA 1, APLICANDO O AUMENTO DE 6,5%”
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 1877
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL DOS MÉDICOS  ESF ”  
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 1876
Lei Complementar
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, CONFORME ESPECIFICA.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 1875
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE  NUTRICIONISTA”
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 1874
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DOS MOTORISTAS LOTADOS NA ÁREA DA SAÚDE, SUJEITOS AO REGIME DE ESCALA 12X36 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 2668
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA AS PESSOAS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE LUIZIÂNIA”.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2025 na edição: 704
Nº 2667
Decreto
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DIPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE NOVAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: 695
Nº 1873
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Luiziânia Conforme Dispostos na Lei Municipal nº 1.279/03, em Atendimento ao Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e da Outras Providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: 695
Nº 2666
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2025 na edição: 692
Nº 1872
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS DO ANO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 691
Nº 1871
Lei Complementar
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA DISPOR SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – INGLÊS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ARTES.”
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 691
Nº 1870
Lei Complementar
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA".
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 691
Nº 1869
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA.”
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 691
Nº 1868
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA.
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 691
Nº 2665
Decreto
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 708
Nº 2664
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: 708
Nº 2663
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Comissão Disciplinar da Diretoria Municipal de Esporte, e dá outras providências;
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2025 na edição: 680
Nº 2662
Decreto
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE ALVARÁ”.
Publicado no Diário Oficial em 29/01/2025 na edição: 677
Nº 1867
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA COMEMORAÇÃO DO 66º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA”
Publicado no Diário Oficial em 16/01/2025 na edição: 670
Nº 2661
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DIPÕE SOBRE O DIA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO À DATA DO ANIVERSÁRIO DE LUIZIÂNIA”.
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2025 na edição: 663
Nº 2660
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 708
Nº 2658
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas de abertura do exercício financeiro de 2025
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2025 na edição: 665
Nº 2657
Decreto
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“RETIFICA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 2.650/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 661
Nº 2656
Decreto
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A PERMISSÃO DE USO DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLA, QUE ESPECIFICA PELA ASPRUL – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUIZIÂNIA, POR PRAZO INDETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 661
Nº 1866
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Subvenção Social, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis (APAE), no ano de 2025 e dá outras providências”.  
Publicado no Diário Oficial na edição: 653
Nº 1865
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Subvenção Social, para Instituto Feminino de Educação e Serviços – (IFES), no ano de 2025 e dá outras providências”.  
Nº 1864
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 653
Nº 1863
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Publicado no Diário Oficial na edição: 653
Nº 1862
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor do vale alimentação, instituido pela Lei Municipal nº 1.378/2007, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 653
Nº 2650
Decreto
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
Publicado no Diário Oficial na edição: 649
Nº 1861
Lei Complementar
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a atualização do valor venal do alqueire paulista da terra nua para cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) rural do Município de Luiziânia e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial na edição: 647
Nº 1860
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Luiziânia para o exercício financeiro de 2025.”
Publicado no Diário Oficial na edição: 647
Nº 1859
Lei Complementar
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O NÚMERO DE CARDO DE:- PROFESSOR PEB I Educação Infantil de 0 a 03 anos.
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024 na edição: 638
Nº 2648
Decreto
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 642
Nº 2647
Decreto
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 642
Nº 2645
Decreto
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2024 na edição: 635
Nº 1858
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALTERAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2024 E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2024 na edição: 634
Nº 1857
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA A REALIZAR APORTE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PENÁPOLIS - CIMPE PARA POSSIBILITAR A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO JUNTO AO FGTS, REFERENTE À DÍVIDA EXECUTADA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5001197-23.2022.4.03.6107, QUE TRAMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2024 na edição: 634
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DE TODOS OS IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, JÁ LOTEADOS, BEM COMO DOS FUTUROS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA-SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2024 na edição: 634
Nº 2644
Decreto
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA.
Publicado no Diário Oficial na edição: 629
Nº 2643
Decreto
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 626
Nº 2642
Decreto
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Data: 11/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 622
Nº 2641
Decreto
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA E DISPÕE SOBRE FOLGA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA EM RAZÃO DE SERVIÇO PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial na edição: 617
Nº 2639
Decreto
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Comitê Gestor do Recurso destinado às ações do setor cultural – Lei Aldir Blanc, Lei nº. 14.399/2022.
Publicado no Diário Oficial na edição: 611
Nº 1855
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Publicado no Diário Oficial na edição: 607
Nº 1854
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Luiziânia – SMC, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 607
Nº 1853
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, á ceder onerosamente, á produtor rural residente em Luiziânia, tratores, implementos agrícolas e equipamentos similares de propriedade do Munícipio, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 606
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/04/2025 15:24
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