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Atualizado em: 05/06/2025 às 16h53
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981 atos encontrados
Nº 2683
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA AS PESSOAS QUE FARÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZIÂNIA”
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2025 na edição: 744
Nº 2681
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do valor da diária de refeição para os motoristas da Diretoria Municipal de Saúde e do Almoxarifado Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: 741
Nº 2680
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP DO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: 736
Nº 2679
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA”
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: 736
Nº 2678
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL N° 001/2024.”
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 735
Nº 1882
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO SOL NASCENTE O LOTEAMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ CAVAIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 728
Nº 1881
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZIANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 728
Nº 1880
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE LUIZIÂNIA (ASPRUL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 728
Nº 2676
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DETERMINA A CORREÇÃO DO VALOR HORA/AULA PARA ATUALIZAR DE ACORDO COM O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial na edição: 736
Nº 2675
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA AS PESSOAS QUE FARÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZIÂNIA”
Publicado no Diário Oficial em 05/05/2025 na edição: 726
Nº 2674
Decreto
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA AS PESSOAS QUE FARÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZIÂNIA”
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 723
Nº 2671
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025 e dá outras providências ”  
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 713
Nº 2670
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO I.P.T.U”
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 713
Nº 1879
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 1878
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ATUALIZA O VALOR DA REFERÊNCIA 1, APLICANDO O AUMENTO DE 6,5%”
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 1877
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL DOS MÉDICOS  ESF ”  
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 1876
Lei Complementar
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, CONFORME ESPECIFICA.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 1875
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE  NUTRICIONISTA”
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 1874
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DOS MOTORISTAS LOTADOS NA ÁREA DA SAÚDE, SUJEITOS AO REGIME DE ESCALA 12X36 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 2668
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA AS PESSOAS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE LUIZIÂNIA”.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2025 na edição: 704
Nº 2667
Decreto
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DIPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE NOVAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: 695
Nº 1873
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Luiziânia Conforme Dispostos na Lei Municipal nº 1.279/03, em Atendimento ao Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e da Outras Providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: 695
Nº 2666
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2025 na edição: 692
Nº 1872
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS DO ANO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 691
Nº 1871
Lei Complementar
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA DISPOR SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – INGLÊS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ARTES.”
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 691
Nº 1870
Lei Complementar
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA".
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 691
Nº 1869
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA.”
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 691
Nº 1868
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA.
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 691
Nº 2665
Decreto
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 708
Nº 2664
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: 708
Nº 2663
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Comissão Disciplinar da Diretoria Municipal de Esporte, e dá outras providências;
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2025 na edição: 680
Nº 2662
Decreto
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE ALVARÁ”.
Publicado no Diário Oficial em 29/01/2025 na edição: 677
Nº 1867
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA COMEMORAÇÃO DO 66º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA”
Publicado no Diário Oficial em 16/01/2025 na edição: 670
Nº 2661
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DIPÕE SOBRE O DIA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO À DATA DO ANIVERSÁRIO DE LUIZIÂNIA”.
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2025 na edição: 663
Nº 2660
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 708
Nº 2658
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas de abertura do exercício financeiro de 2025
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2025 na edição: 665
Nº 2657
Decreto
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“RETIFICA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 2.650/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 661
Nº 2656
Decreto
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A PERMISSÃO DE USO DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLA, QUE ESPECIFICA PELA ASPRUL – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUIZIÂNIA, POR PRAZO INDETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 661
Nº 1866
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Subvenção Social, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis (APAE), no ano de 2025 e dá outras providências”.  
Publicado no Diário Oficial na edição: 653
Nº 1865
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Subvenção Social, para Instituto Feminino de Educação e Serviços – (IFES), no ano de 2025 e dá outras providências”.  
Nº 1864
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 653
Nº 1863
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Publicado no Diário Oficial na edição: 653
Nº 1862
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor do vale alimentação, instituido pela Lei Municipal nº 1.378/2007, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 653
Nº 2650
Decreto
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
Publicado no Diário Oficial na edição: 649
Nº 1861
Lei Complementar
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a atualização do valor venal do alqueire paulista da terra nua para cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) rural do Município de Luiziânia e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial na edição: 647
Nº 1860
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Luiziânia para o exercício financeiro de 2025.”
Publicado no Diário Oficial na edição: 647
Nº 1859
Lei Complementar
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O NÚMERO DE CARDO DE:- PROFESSOR PEB I Educação Infantil de 0 a 03 anos.
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024 na edição: 638
Nº 2648
Decreto
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 642
Nº 2647
Decreto
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 642
Nº 2645
Decreto
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2024 na edição: 635
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 01/07/2025 15:37
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