PORTARIA Nº 5951 DE 01 DE MARÇO DE 2019.
RICARDO MATHIAS BERTAGLIA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZIANIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
"Dispõe sobre concessão de Subvenção Social, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis (APAE), no ano de 2018 e dá outras providências".
Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de algumas doenças graves que especifica, e dá outras providências
Acrescenta inciso XIV ao artigo 3º, altera a redação do artigo 13, numera e altera a redação do atual parágrafo único do artigo 13 para § 1º, acrescenta §§2º e 3º ao artigo 13, remunera o atual artigo 13 e seu parágrafo único em artigo 26, remunera o atual artigo 26 em artigo 27, acrescenta artigo 28 que passará a ter a redação do atual artigo 27, da Lei nº 1.239/2002 que Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Luiziânia, e dá outras providencias.
Dispõe sobre: Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº536/1978, de 15 de agosto de 1978 e posteriores alterações e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal de Luiziânia para aderir ao parcelamento de dívidas mantidas junto a Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, instituído pela medida provisória nº 778/2017, regulamentado pela portaria PGFN nº 645/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua localizada entre a Avenida Luiz Cavaiar e Rua José Paulino da Silva, em Rua Vereador Armando Garcia Marchi e dá outras providências.
Altera o Artigo 14 e acrescenta parágrafo 1º, 2º e 3º ao Artigo 14 da Lei nº 1.239/2002, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Luiziânia, e dá outras providências.
