DECRETO Nº 2748 , DE 01 de junho DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.47, da Lei nº 1900 de 24/11/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1900, de 24 de novembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZIÂNIA, 01 de junho de 2026
ANEXO
ACRÉSCIMOS
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
|
| 02 10 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
|
Ficha: 27 08.244.0083.2303.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
60.000,00 |
Ficha: 30 08.244.0083.2303.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
10.000,00 |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
|
| 02 11 00 SERVIÇO MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
Ficha: 56 04.122.0401.2305.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERN
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
8.810,72 |
DECRETO Nº 2748 , DE 01 de junho DE 2026
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 23 13.392.1301.2301.0000 CULTURA E TURISMO PARA TODOS -324.817,53
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 29 08.244.0083.2303.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO -35.500,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D
Ficha: 31 08.244.0083.2303.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
Ficha: 38 17.512.0151.2331.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E RURA -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 39 17.512.0151.2331.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E RURA -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 00 SERVIÇO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Ficha: 43 04.122.0401.2305.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERN -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 59 04.122.0401.2305.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERN -5.000,00
4.5.90.64.00 AQUISIÇÃO TÍTULOS REPRESENTA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 80 12.361.0121.2308.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALID -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 90 12.361.0121.2308.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALID -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 92 12.361.0121.2308.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALID -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
DECRETO Nº 2748 , DE 01 de junho DE 2026
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ficha: 103 |
12.364.0121.2311.0000 |
EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALID |
-20.000,00 |
| |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
|
| Ficha: 129 |
12.365.0121.2307.0000 |
EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALID |
-20.000,00 |
| |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 13 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
| Ficha: 154 |
15.452.0151.2313.0000 |
INFRAESTRUTURA URBANA E RURA |
-24.000,00 |
| |
3.3.90.34.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D |
|
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 14 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 171 |
10.301.0101.2316.0000 |
SAUDE QUE ACOLHE |
-90.000,00 |
| |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
|
| Ficha: 175 |
10.301.0101.2316.0000 |
SAUDE QUE ACOLHE |
-20.000,00 |
| |
3.3.71.70.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CO |
|
| Ficha: 181 |
10.301.0101.2316.0000 |
SAUDE QUE ACOLHE |
-54.000,00 |
| |
3.3.90.34.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D |
|
| Ficha: 189 |
10.301.0101.2316.0000 |
SAUDE QUE ACOLHE |
-46.837,81 |
| |
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Ficha: 239 |
08.244.0083.2326.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-10.000,00 |
| |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
| Ficha: 240 |
08.244.0083.2326.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-21.000,00 |
| |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
| Ficha: 242 |
08.244.0083.2326.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-5.000,00 |
| |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
| Ficha: 243 |
08.244.0083.2326.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-3.780,00 |
| |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
DECRETO Nº 2748 , DE 01 de junho DE 2026
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Ficha: 253 |
08.245.0083.2324.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-5.000,00 |
| |
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
| Ficha: 271 |
08.245.0083.2325.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-10.000,00 |
| |
3.3.90.32.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA |
|
TOTAL DAS ANULAÇÕES -939.935,34
RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal
310.790.228-48
Registrado na Secretaria desta, publicado por afixação no Diario Oficial Eletrônico do Município
AYRINI M. RODRIGUES G. MARSON
Secretária Municipal
