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DECRETO Nº 2764, 16 DE SETEMBRO DE 2026
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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16/09/2026
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DECRETO Nº 2757, 17 DE JULHO DE 2026
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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17/07/2026
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DECRETO Nº 2746, 14 DE MAIO DE 2026
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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14/05/2026
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DECRETO Nº 2732, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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10/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1912, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/02/2026
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DECRETO Nº 2764, 16 DE SETEMBRO DE 2026
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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16/09/2026
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DECRETO Nº 2762, 01 DE SETEMBRO DE 2026
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Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
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01/09/2026
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DECRETO Nº 2760, 13 DE AGOSTO DE 2026
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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13/08/2026
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DECRETO Nº 2759, 03 DE AGOSTO DE 2026
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Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
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03/08/2026
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DECRETO Nº 2757, 17 DE JULHO DE 2026
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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17/07/2026
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