O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.47, da Lei nº 1900 de 24/11/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art. 2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1900, de 24 de novembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZIÂNIA, 01 de julho de 2026
ACRÉSCIMOS
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 10 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS |
|
| Ficha: 21 13.392.1301.2301.0000 CULTURA E TURISMO PARA TODOS 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI |
5.000,00 |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 11 00 SERVIÇO MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
| Ficha: 63 28.843.0000.0001.0000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA/ SEN 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS |
11.496,00 |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| Ficha: 67 12.306.0121.2310.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
16.000,00 |
| LOCAL: 02 | PODER EXECUTIVO | |
| 02 12 00 | DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.1.90.11.00 | ||
| Ficha: 77 | 12.361.0121.2308.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALI | 15.000,00 |
| 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | ||
| LOCAL: 02 | PODER EXECUTIVO | |
| 02 14 00 | DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Ficha: 178 | 10.301.0101.2316.0000 SAUDE QUE ACOLHE | 65.000,00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Ficha: 183 | 10.301.0101.2316.0000 SAUDE QUE ACOLHE | 147.351,58 |
| 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D | ||
| Ficha: 185 | 10.301.0101.2316.0000 SAUDE QUE ACOLHE | 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| Ficha: 186 | 10.301.0101.2316.0000 SAUDE QUE ACOLHE | 4.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| Ficha: 301 | 10.301.0101.2316.0000 SAUDE QUE ACOLHE | 23.792,72 |
| 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D | ||
| Ficha: 302 | 10.301.0101.2316.0000 SAUDE QUE ACOLHE | 69.829,62 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| LOCAL: 02 | PODER EXECUTIVO | |
| 02 16 00 | DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Ficha: 223 | 08.122.0083.2322.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO | 500,00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Ficha: 234 | 08.122.0083.2323.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| Ficha: 248 | 08.245.0083.2324.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO | 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Ficha: 258 | 08.245.0083.2324.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO | 2.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| Ficha: 260 | 08.245.0083.2324.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO | 2.961,57 |
| 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| Ficha: 300 | 08.245.0083.2324.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO | 22.891,59 |
| 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES |
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 17 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
| Ficha: 298 | 20.606.0202.2327.0000 | DESENVOLVIMENTO VERDE NO CA | 137.900,00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: 583.723,08
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
| Ficha: 23 | 13.392.1301.2301.0000 | CULTURA E TURISMO PARA TODOS | -533.723,08 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ficha: 120 | 12.365.0121.2306.0000 | EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALID | -50.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
TOTAL DAS ANULAÇÕES: -583.723,08
RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal
310.190.228-48
Registrado na Secretaria desta, publicado por afixação no Diario Oficial Eletrônico do Município
AYRINI M. RODRIGUES G. MARSON
Secretária Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2764, 16 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 16/09/2026 |
| DECRETO Nº 2762, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 2760, 13 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 13/08/2026 |
| DECRETO Nº 2759, 03 DE AGOSTO DE 2026 | Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 | 03/08/2026 |
| DECRETO Nº 2757, 17 DE JULHO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 17/07/2026 |