LEI COMPLEMENTAR N° 1918, DE 23 DE MARCO DE 2026
"ALTERA 0 NÚMERO DE CARGO DE:- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO"
RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal da cidade de Luiziânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pôr Lei,
FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIANIA, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
Art. 1°):- Fica alterado o número de quantidade do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO de 23 (vinte e três) para 26 (vinte e seis).
Parágrafo Único: 0 item 0.16 (quantidade de vagas), do Anexo B-1 Quadro de cargos de provimento efetivo, da Lei Complementar n°-1.798/2023, passa a ter o número de vagas de: 26 (vinte e seis).
Art. 2°):- Todos os demais requisitos necessários para a ocupação do referido cargo, permanecem os mesmos, não sofrendo alteração nenhuma.
Art. 3°):- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão pôr conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4°):- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
LUIZIÂNIA/SP, 23 de março de 2026
RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal de Luiziânia
Registrada na Secretaria desta,
Publicada por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
Secretária Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1931, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | “Dispõe Sobre a Alteração de Denominação da Rua Bronze para Rua Maria Saraiva Barreto, e da Outras Providências”. | 21/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1930, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | “Institui o Dia do Nordestino no Município de Luiziânia-SP a ser Comemorado Anualmente no dia 08 de outubro e dá Outras Providências”. | 21/10/2026 |
| DECRETO Nº 2773, 09 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 2.750, de 19 de junho de 2026, para restabelecer a jornada normal e o horário habitual de funcionamento da Diretoria Municipal de Esportes e da Diretoria Municipal de Assistência Social (CRAS), e dá outras providências. | 09/10/2026 |
| DECRETO Nº 2768, 07 DE OUTUBRO DE 2026 | ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 2.750, DE 19 DE JUNHO de 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2026 |
| DECRETO Nº 2766, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | CONVOCA E DISPÕE SOBRE FOLGA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA EM RAZÃO DE SERVIÇO PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/09/2026 |