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LEI COMPLEMENTAR N° 1918, DE 23 DE MARCO DE 2026

"ALTERA 0 NÚMERO DE CARGO DE:- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO"

RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal da cidade de Luiziânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pôr Lei,

FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIANIA, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-

Art. 1°):- Fica alterado o número de quantidade do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO de 23 (vinte e três) para 26 (vinte e seis).

Parágrafo Único: 0 item 0.16 (quantidade de vagas), do Anexo B-1 Quadro de cargos de provimento efetivo, da Lei Complementar n°-1.798/2023, passa a ter o número de vagas de: 26 (vinte e seis).

Art. 2°):- Todos os demais requisitos necessários para a ocupação do referido cargo, permanecem os mesmos, não sofrendo alteração nenhuma.

Art. 3°):- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão pôr conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4°):- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
LUIZIÂNIA/SP, 23 de março de 2026
 
 
 
 
RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal de Luiziânia
 
 
 
 
 
 
Registrada na Secretaria desta,
Publicada por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
 
AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
                   Secretária Municipal