LEI Nº 1.864, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
0(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LUIZIANIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$13.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 13.000,00
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
390 13.392.0041.2040.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 2.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DES F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 120 LC N°195/2022 - ART. 8° - DEMAIS SETORES
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
391 13.392.0041.2040.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.789,91
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 121 LC N° 195/2022 - ART. 5° - AUDIOVISUAL
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
391 13.392.0041.2040.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 9.210,09
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 121 LC N° 195/2022 - ART. 5° - AUDIOVISUAL
Artigo 2º.- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.789,91
Fontes de Recurso
05 00 1.789,91
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
374 13.392.0041.2040.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR -8.586,09
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 121 LC N° 195/2022 - ART. 5° - AUDIOVISUAL
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
376 13.392.0041.2040.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR -624,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 121 LC N° 195/2022 - ART. 5° - AUDIOVISUAL
377 13.392.0041.2040.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR -2.000,00
3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 120 LC N°195/2022 -ART. 8°- DEMAIS SETORES
-11.210,09
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Luiziânia – SP., 12 de DEZEMBRO de 2024
ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO
Prefeito Municipal de Luiziânia
Registrada na Secretaria desta,
Publicada por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
Secretária Municipal
