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Nº 1381
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2008
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".
Nº 1380
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2008
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização e regulação inclusive tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa".
Nº 1379
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2008
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, conforme especifica e dá outras providências".
Nº 1378
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL E VALE ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1377
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
"ALTERA REFERÊNCIA DOS CARGOS DE: OPERADOR DE MÁQUINA INDUSTRIAL, CONTADOR, PSICÓLOGO, ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO PESSOAL, LANÇADOR, SECRETÁRIA, TESOUREIRO, MESTRE DE OBRAS, COORDENADOR DE OBRAS".
Nº 1376
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
"DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA QUADRA 33 DA CIDADE DE LUIZIÂNIA".
Nº 1375
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1374
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A F.A.I. - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS".
Nº 1373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E /OU CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, PARA O EXERCICIO DE 2008".
Nº 1371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DER/SP".
Nº 1370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2007
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2007
Situação:
Em vigor
"ALTERA VALORES CONSTANTES DE PARTE DOS ANEXOS QUE COMPÕEM AS LEIS Nº 1.320/2005 (PLANO PLURIANUAL) E Nº 1.359/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1368
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2007
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU".
Nº 1367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2007
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".
Nº 1366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2007
Situação:
Em vigor
"ALTERA INCISO I E III, DO ART. 10, DA LEI Nº832/89, DE 16/05/1989 -- I.T.B.I.".
Nº 1365
Lei Ordinária
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Data:
01/10/2007
Situação:
Em vigor
"ALTERA O PADRÃO DOS CARGOS DE DIRETOR LEGISLATIVO E AUXILIAR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS".
Nº 1363
Lei Ordinária
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Data:
22/08/2007
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL".
Nº 1364
Lei Ordinária
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Data:
21/08/2007
Situação:
Em vigor
"DETERMINA O CULTO AOS SÍMBOLOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA-SP".
Nº 1362
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2007
Situação:
Em vigor
"ALTERA O NÚMERO DE CARGO DE:- VIGILANTE NOTURNO, AUXILIAR DE PADEIRO E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE."
Nº 1361
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2007
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO:SECRETÁRIO DE ESCOLA".
Nº 1360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2007
Situação:
Em vigor
"Institui no Município de Luiziânia o Projeto Uma criança, uma árvore plantada".
Nº 1359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2007
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências".
Nº 1358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2007
Situação:
Em vigor
"CRIA SANÇÕES PARA PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUI PARA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE".
Nº 1357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2007
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUINICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2007
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA".
Nº 1355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2007
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB".
Nº 1354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2007
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$560.000,00 - (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS)".
Nº 1353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2007
Situação:
Em vigor
"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA".
Nº 1352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2007
Situação:
Em vigor
"ALTERA REQUISITO PARA OCUPAR CARGO DE COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL".
Nº 1351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2007
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2007
Situação:
Em vigor
"ALTERA REQUISITO PARA OCUPAR CARGO DE MONITOR".
Nº 1349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/2007
Situação:
Em vigor
"ALTERA O NÚMERO DE CARGO DE:- INSPETOR DE ALUNOS".
Nº 1348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/2007
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2006
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL - DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL - OBJETO DA MATRÍCULA Nº28.479 DO CRI/PENÁPOLIS-SP".
Nº 1346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2006
Situação:
Em vigor
"ALTERA REFERÊNCIA DO CARGO DE COORDENADOR DA SEÇÃO VETERINÁRIA".
Nº 1345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2006
Situação:
Em vigor
"ESTABELECE NOVO VALOR DO METRO QUADRADO DOS IMÓVEIS URBANOS E DO HECTARE DOS IMÓVEIS RURAIS, PARA EFEITO E CÁLCULO DO I.T.B.I., (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS)".
Nº 1344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2006
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2006
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2006
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E /OU CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2006
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LUIZIÂNIA, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Nº 1340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2006
Situação:
Em vigor
"DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA".
Nº 1339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2006
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências".
Nº 1338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2006
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PISICOLOGO(a) -ALTERA O Nº DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO PADRÃO - ALTERA O Nº DE VAGAS DO CARGO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2006
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO - (FECOP)".
Nº 1336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2006
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO".
Nº 1335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2006
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL - DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL - OBJETO DA MATRÍCULA Nº14.586 DO CRI/PENÁPOLIS-SP ".
Nº 1334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2006
Situação:
Em vigor
"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL ÁREA DE EXPANSÃO URBANA".
Nº 1333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2006
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITAMENTO CONTRATUAL COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PRORROGANDO O PRAZO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº-DEJ-3/027, ATÉ DIA 30 DE AGOSTO DE 2006".
Nº 1330
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2006
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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