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"ALTERA INCISO 21 DO ANEXO I DO ARTIGO 181 DA LEI Nº.974/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI A U.F.L.- UNIDADE FISCAL DE LUIZIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E /OU CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Luiziânia para o exercício financeiro de 2010".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de luiziânia para o período de 2010 a 2013".

"DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIAS DA CONSCIÊNCIA NEGRA".

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, ESTADO DE SÃO PAULO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º - DA LEI Nº-1.355/2007 DE 30/MARÇO/2007" - (CONSELHO - FUNDEB)".

"Dispõe sobre ajuda de custo ao Magistério da Rede de Ensino Municipal para sua qualificação profissional".

"ALTERA O NOME DO CARGO DE:- COORDENADOR DA AGRICULTURA, criado pela Lei nº-1309/05, de 07/06/05".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA MANGANÊS PARA AVENIDA PALMIRA LEÃO BITTENCOURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo".

"Autoriza o Poder Executivo, mediante contrato de compra e venda, a adquirir o terreno urbano que especifica, para posterior utilização na assistência à famílias carentes, e dá outras providências".

"Altera Lei Municipal 1.357/07, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO-FUSSESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Institui o Calendário Ambiental do Município de Luiziânia e dá outras providências".

"Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências".

"Determina a implantação na rede de educação municipal, a educação ambiental de forma transversal, atendendo os parâmetros curriculares nacionais e a Lei Estadual n° 12.780/2007".

"Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Luiziânia".

"Estabelece o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil do Município de Luiziânia, e dá outras providências".

"Estabelece regulação no Município de Luiziânia, para todos os produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na Construção Civil deverão possui origem comprovadamente legal".

"Estabelece o Programa Municipal de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares do Município de Luiziânia, e dá outras providências".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA EQUADOR PARA RUA PAULO VICTORINO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA REDAÇÃO DA TABELA II DO ARTIGO 211 DA LEI Nº-536 DE 15 DE AGOSTO DE 1978 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA - SP".

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO".

"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DAS MULTAS, JUROS, PREVISTAS NOS ITEM "A" E "B", DO PARÁGRAFO SEGUNDO E CAPUT DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 29 (VINTE E NOVE) DA LEI N -536/78 INCIDENTES SOBRE O I.P.T.U. INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA RELATIVO AOS ANOS DE 1995 ATÉ O ANO DE 2008".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCICIO DE 2009, UMA SUBVENÇÃO SOCIAL DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), Á ENTIDADE "IFES - INSTITUTO FEMININO DE DUCAÇÃO E SERVICOS" - CNPJ Nº. 44.441.525/0001-38, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O NÚMERO DE CARGO DE:- COORDENADOR DE PROJETOS".

"ALTERA ART. 25 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27, DA LEI Nº-1.321/05, DE 08/12/05 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR ABONO SALARIAL CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI nº-1.378/08, de 12/02/2008, AOS SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO CONCEDER REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 457, DA C.L.T., INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM CONFORMIDADE COM O ART. 92, DA LEI MUNICIPAL Nº-875 DE 05/04/1990 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO SSE - Nº-182/08, CELEBRADO EM 02/07/2008, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, E O MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA".

"Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Luiziânia, para o Exercício de 2009".

"Altera o art. -24 da Lei nº-1.080/95, de _17_ de _Julho_ de _1995, que dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar e dá outras providências".

"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E /OU CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA VALORES CONSTANTES DE PARTE DOS ANEXOS QUE COMPÕEM A LEI Nº 1.320/2005 (PLANO PLURIANUAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"ALTERA VALORES CONSTANTES DE PARTE DOS ANEXOS QUE COMPÕEM A LEI Nº 1.388/2008 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"ALTERA A DESCRIÇÃO DA ÁREA REFERIDA NA LEI Nº-1.390, DE 08/10/2008, QUE ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA".

"AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LUIZIÂNIA - HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE NOVA DELIMITAÇLÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA".

"Dispõe sobre a Proibição da Prática de Soltar Pipas, Papagaios e Similares em Vias Públicas do Município, Assim como a Comercialização e o Uso do Cerol ou de Qualquer Material Cortante em Linhas ou Fios Usados para Empinar Pipas, Papagaios, Similares e da Outras Providências".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO A POPULAÇÃO".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências".

"Fixa o Subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Luiziânia, a Vigorar Durante o Mandato que Iniciará em 1º de Janeiro de 2009, e dá Outras Providências".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO".

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".

"ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 31, DA LEI MUNICIPAL Nº-1.321/05, DE 08/12/05".