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970 atos encontrados
Nº 1580
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
"QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1579
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DIVISÃO AMIGÁVEL DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº-49.631 DO S.R.IMÓVEIS DE PENÁPOLIS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1578
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2014
Situação: Em vigor
"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DAS MULTAS, JUROS, PREVISTAS NOS ITEM "A" E "B", DO PARÁGRAFO SEGUNDO E CAPUT DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 29 (VINTE E NOVE) DA LEI N -536/78 INCIDENTE SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS NA DÍVIDA ATIVA".
Nº 1578
Lei Complementar
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Data: 02/04/2014
Situação: Em vigor
"ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR nº-1557/2013, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LUIZIÂNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1577
Lei Complementar
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Data: 02/04/2014
Situação: Em vigor
"ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR nº-1557/2013, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LUIZIÂNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1576
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2014
Situação: Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município".
Nº 1575
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1574
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2014
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$1.550.000,00 (UM MIHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1572
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2014
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO, AOS SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 457, DA C.L.T., INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM CONFORMIDADE COM O ART. 92, DA LEI MUNICIPAL Nº-875 DE 05/04/1990 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1571
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBTE A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1570
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1569
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2014
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DA 29ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE LUIZIÂNIA".
Nº 1568
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2013
Situação: Em vigor
"Autoriza a Complementação de Subvenção Social destinada ao Instituto Feminino de Educação e Serviços - IFES, e dá outras providências".
Nº 1567
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre ampliação do número de cargo de "Motorista" e dá outras providências".
Nº 1566
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
"Amplia o número de cargo denominado "Auxiliar de Serviços Gerais Feminino" atualmente existente no quadro de Pessoal Permanente".
Nº 1565
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
"AMPLIA O NÚMERO DE CARGO DE:- FISIOTERAPEUTA".
Nº 1564
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE: "AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1563
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE: DIGITADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1562
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LUIZIÂNIA, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Nº 1561
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E /OU CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1560
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
"Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outra providencias".
Nº 1559
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Luiziânia para o exercício financeiro de 2014".
Nº 1558
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017".
Nº 1557
Lei Complementar
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Educação Básica Luiziânia e dá outras providências."
Nº 1556
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA PAULO VICTORINO DA SILVA PARA RUA EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1555
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
"ALTERA O NÚMERO DE CARGO DE:- PSICÓLOGO".
Nº 1554
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO C.R.A.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1553
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2013
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1552
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2013
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NOS TERMOS DO ARTIGO 156, 157 e SEGUINTES DA L.O.M. nº-875/90, ÁREA URBANA DE 61.323M2, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1551
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1550
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PODA RADICAL, AGRESSÃO, ERRADICAÇÃO E A REPOSIÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1548
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O DESPERDÍCIO E USO RACIONAL DA ÁGUA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1547
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS".
Nº 1546
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2013
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$420.000,00 QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1545
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2013
Situação: Em vigor
"Autoriza a Complementação de Subvenções Sociais destinadas à Entidades do Terceiro Setor, e dá Outras Providências".
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1543
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2013
Situação: Em vigor
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA O DIA DO SERVIDOR ANIVERSARIANTE".
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2013
Situação: Em vigor
"INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2013
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais na Importância R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá Outras Providências".
Nº 1540
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2013
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências".
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2013
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar na Importância R$880.000,00 (Oitocentos e oitenta mil reais) e dá Outras Providências".
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2013
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar na Importância R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e dá Outras Providências".
Nº 1557
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2013
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Educação Básica Luiziânia e dá outras providências".
Nº 1537
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE CARGO DE "MOTORISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2013
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2013
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DA 28ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE LUIZIÂNIA".
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2013
Situação: Em vigor
"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DAS MULTAS, JUROS, PREVISTAS NO ITEM "A" e "B", DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 29 (VINTE E NOVE) DA LEI Nº-536/78 INCIDENTE SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA".
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2012
Situação: Em vigor
"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 150º E 168º DA LEI Nº-536/2011 DE 15 DE AGOSTO DE 1978". ( CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE LUIZIÂNIA-SP)
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2012
Situação: Em vigor
"Da nova Redação ao insiso IV, do artigo 2º, da Lei Municipal nº1.424/2009, de 15 outubro de 2009".
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