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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Luiziânia, a Vigorar durante o mandato que iniciará em 1º de janeiro de 2017, e da outras providências".

"Suspende temporariamente a cobrança das multas, juros, previstas nos item "A" e "B", do parágrafo segundoe caput do parágrafo terceiro do artigo 29 (vinte e nove) da Lei nº-536/78 incide sobre os tributos Municipais vencidos na dívida ativa".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETÁRIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO VENDER MOTONIVELADORA"

"DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS".

"Dispõe sobre a aplicação da correção monetária aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Luiziânia e da outras providências".

"Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores da Câmara Municipal de Luiziânia e da outras providências".

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE LOCALIZADO NA AV. ANTONIO DUARTE AZADINHO COM PORTAL OLEGÁRIO SOARES, E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Luiziânia para o exercício financeiro de 2016".

"AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LUIZIÂNIA, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E /OU CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outra providencias".

"Altera anexos da Lei Municipal nº 1.558/2013, de 04 de dezembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período 2014 à 2017 e dá outras providências".

"Altera anexos da Lei Municipal nº 1.611/15, de 07 de julho de 2015, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LUIZIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO E.S.F., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA NÚMERO DE CARGO, JORNADA DE TRABALHO E REFERÊNCIA DO CARGO DE FARMACEUTICO".

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA LOCALIZADA NA QUADRA 33 DEFRONTE COM A RUA LAURINDA GANDOLFI DEOLINDO PARA TRAVESSA VEREADOR JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO VENDER VEÍCULO".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO VENDER VEÍCULO".

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências".

Decreto nº2.137/15 de 03 de julho de 2015 - "Estabelece a implantação do sistema integrado do controle interno da prefeitura municipal de Luiziânia e dá outras providências"

"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DAS MULTAS, JUROS, PREVISTAS NOS ITEM "A" E "B", DO PARÁGRAFO SEGUNDO E CAPUT DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 29 (VINTE E NOVE) DA LEI N -536/78 INCIDENTE SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS NA DÍVIDA ATIVA".

"DISPÕE SOBTE A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR VEÍCULO VAN NO TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 1º, 2º, 5º, 9º, 10, 11, 12 e 15 DA LEI Nº-1.080/95 QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"LEI nº-1.605/2015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 INSTITUI O - C.I.E. - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E D A OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DA 30ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE LUIZIÂNIA"

``Autoriza os procuradores que atuam nos órgão jurídicos do Município, a fazerem parte do Conselho Jurídico Intermunicipal - CONJURI, e dá outras providências.´´

"Altera jornada de Trabalho e referência do cargo de fisioterapeuta".

"DENOMINA "JOSEFA PEDRO DO NASCIMENTO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO VEREADOR ROBERTO BASSAN BUENO QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO ROSSANI ESQUINA COM A RUA VICE PREFEITO JOSÉ SARAIVA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Institui no Municipio de Luiziânia a "Semana Municipal de Incentivo ao aleitamento Materno" e da outras providências".

"ESTABELECE BENEFÍCIOS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZIÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE CARGO DE "MOTORISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA FORMA DO CÁLCULO PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$-1.027.420,00(UM MILHÃO, VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA AO INSTITUTO FEMININO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS - IFES, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outra providencias".

"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E /OU CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera anexos da Lei Municipal nº 1.581/14, de 26 de junho de 2014, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências".

"Altera anexos da Lei Municipal nº 1.558/2013, de 04 de dezembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período 2014 à 2017 e dá outras providências".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VENDER IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º - DA LEI Nº-1.585/14 DE 20/AGOSTO/2014" - (ALTERA A AREFERÊNCIA DO CARGO DE PSICÓLOGO).

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO NÚMERO DO CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA) DAS EMPRESAS OU ENTIDADES QUE FOREM CITADAS EM ATOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, O NÚMERO DEVERÁ SER DIVULGADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O NÚMERO DE CARGO DE:- PSICÓLOGO, ESPECIFICA SUAS ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E JORNADA DE TRABALHO".