DECRETO Nº 2762 , DE 01 DE setembro DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.47, da Lei nº 1900 de 24/11/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art. 2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1900, de 24 de novembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZIÂNIA, 01 de setembro de 2026
ANEXO
ACRÉSCIMOS
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
|
| 02 11 00 SERVIÇO MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
| Ficha: 46 |
04.122.0401.2305.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERN
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
5.000,00 |
| Ficha: 63 |
28.843.0000.0001.0000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA/ SEN
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS |
39.012,73 |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
|
| 02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| Ficha: 67 |
12.306.0121.2310.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALI
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
25.000,00 |
| Ficha: 77 |
12.361.0121.2308.0000 EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
25.000,00 |
DECRETO Nº 2762 , DE 01 DE setembro DE 2026
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 14 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 178 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.30.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
MATERIAL DE CONSUMO |
50.500,00 |
| Ficha: 180 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.32.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA |
378,00 |
| Ficha: 182 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.34.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL [ |
28.741,48 |
| Ficha: 185 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.39.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO[ |
110.000,00 |
| Ficha: 187 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.39.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO[ |
21.000,00 |
| Ficha: 196 |
10.302.0101.2317.0000
3.3.90.39.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO[ |
16.148,90 |
| Ficha: 299 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.30.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
| Ficha: 301 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.34.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL [ |
29.170,00 |
| Ficha: 302 |
10.301.0101.2316.0000
3.3.90.39.00 |
SAUDE QUE ACOLHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO[ |
1.156,78 |
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Ficha: 240 |
08.244.0083.2326.0000
3.3.90.30.00 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC
MATERIAL DE CONSUMO |
1.500,00 |
| Ficha: 248 |
08.245.0083.2324.0000
3.3.90.30.00 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC
MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
| Ficha: 256 |
08.245.0083.2324.0000
3.3.90.39.00 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO[ |
8.500,00 |
| Ficha: 257 |
08.245.0083.2324.0000
3.3.90.39.00 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO[ |
4.200,00 |
| Ficha: 258 |
08.245.0083.2324.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC |
6.900,00 |
DECRETO Nº 2762 , DE 01 DE setembro DE 2026
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 296 08.122.0083.2322.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC 7.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 309 08.122.0083.2322.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SC 51.408,08
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 17 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 285 20.606.0202.2327.0000 DESENVOLVIMENTO VERDE NO CA 137,90
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 434.853,87
DECRETO Nº 2762 , DE 01 DE setembro DE 2026
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
| Ficha: 23 |
13.392.1301.2301.0000 |
CULTURA E TURISMO PARA TODOS |
-193.200,81 |
| |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 14 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 200 |
10.303.0101.2318.0000 |
SAUDE QUE ACOLHE |
-10.000,00 |
| |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
| Ficha: 211 |
10.305.0101.2320.0000 |
SAUDE QUE ACOLHE |
-5.000,00 |
| |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 15 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
| Ficha: 217 |
27.812.2701.2321.0000 |
ESPORTE É VIDA |
-5.000,00 |
| |
3.3.90.31.00 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI |
|
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Ficha: 226 |
08.122.0083.2322.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-5.000,00 |
| |
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| Ficha: 227 |
08.122.0083.2322.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-5.000,00 |
| |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
|
| Ficha: 231 |
08.122.0083.2323.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-5.000,00 |
| |
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
| Ficha: 233 |
08.122.0083.2323.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-10.000,00 |
| |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
| Ficha: 235 |
08.122.0083.2323.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-1.000,00 |
| |
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| Ficha: 237 |
08.122.0083.2323.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-2.000,00 |
| |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
|
| Ficha: 241 |
08.244.0083.2326.0000 |
FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO |
-5.000,00 |
| |
3.3.90.32.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA |
|
DECRETO Nº 2762 , DE 01 DE setembro DE 2026
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 244 08.244.0083.2326.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO -15.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
Ficha: 247 08.245.0083.2324.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 251 08.245.0083.2324.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO -5.741,48
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
Ficha: 259 08.245.0083.2324.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO -6.911,58
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
Ficha: 270 08.245.0083.2325.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 272 08.245.0083.2325.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 273 08.245.0083.2325.0000 FORTALECIMENTO E INCLUSÃO SO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 17 00 DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 277 18.541.0202.2328.0000 DESENVOLVIMENTO VERDE NO CAI -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 283 20.606.0202.2327.0000 DESENVOLVIMENTO VERDE NO CAI -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 284 20.606.0202.2327.0000 DESENVOLVIMENTO VERDE NO CAI -21.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES -434.853,87
RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 2762 , DE 01 DE setembro DE 2026
310.790.228-48
Registrado na Secretaria desta, publicado por afixação no Diario Oficial Eletrônico do Município
AYRINI M. RODRIGUES G. MARSON
Secretária Municipal
