Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Atualizado em: 17/09/2026 às 10h54

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DECRETO Nº 2760, 13 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 13/08/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 2760 , DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1902

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.142.138,87 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )	1.142.138,87
02 12 00	DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	303	12.365.0121.2306.0000 3.1.90.11.00 02 261 004	EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FUNDEB-Fomento matríc. ETI-Prof.Educação	913.166,89 F.R.: 0 02 00
	304	12.365.0121.2306.0000 3.1.90.13.00 02 261 004	EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FUNDEB-Fomento matríc. ETI-Prof.Educação	203.971,98 F.R.: 0 02 00
	305	12.361.0121.2308.0000 3.1.90.11.00 02 261 004	EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FUNDEB-Fomento matríc. ETI-Prof.Educação	20.000,00 F.R.: 0 02 00
	306	12.361.0121.2308.0000 3.1.90.13.00 02 261 004	EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FUNDEB-Fomento matríc. ETI-Prof.Educação	5.000,00 F.R.: 0 02 00

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:
02 12 00	DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	78	12.361.0121.2308.0000 3.1.90.11.00 02 261 000	EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação	-20.000,00 F.R. Grupo: 0 02 00
	81	12.361.0121.2308.0000 3.1.90.13.00 02 261 000	EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação	-5.000,00 F.R. Grupo: 0 02 00

DECRETO Nº 2760 , DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1902

02	12	00	DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	110		12.365.0121.2306.0000	EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALIDADE	-913.166,89
			3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	F.R. Grupo:	0 02 00
			02	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
			271 000	EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE
	113		12.365.0121.2306.0000	EDUCAÇÃO COM ACESSO E QUALIDADE	-203.971,98
			3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	F.R. Grupo:	0 02 00
			02	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
			271 000	EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE

-1.142.138,87

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SARAIVA BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL
310.790.228-48

Registrado na Secretaria desta, publicado no Diario Oficial Eletrônico do Município.

AYRINI M. RODRIGUES G. MARSON
Secretária Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 996

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal

AYRINI

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