Ir para o conteúdo

 
                                   
                                    RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal de Luiziânia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
 
Art. 1º: Fica alterado o número de quantidade do cargo de Motorista, de 30 (trinta)  para  33 (trinta e três).
 
Parágrafo Único: O item C.49 (quantidade de vagas), do Anexo B-1 – Quadro de cargos de provimento efetivo, da Lei Complementar nº-1.798/2023, passa a ter o número de vagas de: 33  (trinta e três).
 
Art. 2º:  Todos os demais requisitos necessários para a ocupação do referido cargo, permanecem os mesmos, não sofrendo alteração nenhuma.
 
Art. 3º:  As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão pôr conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 
Art. 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
     
 
 
 
 
Registrada na Secretaria desta,
Publicada por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
 
AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
                   Secretária Municipal