“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Legislação

Atualizado em: 27/02/2026 às 16h57

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1896, 17 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 1.896, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal de Luiziânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a câmara municipal de Luiziânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.400.000,00, com a seguinte classificação orçamentária:

02 02.04 02.04.03	PODER EXECUTIVO SERVIÇOS URBANOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA	Valor R$
15.452.0152.1010.0000	EXTENSÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FONTE: 07	OPERAÇÃO DE CRÉDITO	2.400.000,00

ARTIGO 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Operação de Crédito, autorizado pela Lei Municipal Nº 1.848 de 12/07/2024 que “Autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito com a Desenvolve SP, e dá outras providências.”

ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
LUIZIÂNIA – SP, 17 de setembro de 2025

RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal de Luiziânia

Registrada na Secretaria desta,
Publicada por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
Secretária Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 807

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2723, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1898, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	01/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1897, 17 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe Sobre a Proibição da Emissão de Ruídos Sonoros Excessivos em Escapamentos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotor e Bicicletas Equipadas com Motor a Combustão nas Vias Públicas do Município de Luiziânia-SP e da Outras Providências”.	17/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1895, 17 DE SETEMBRO DE 2025	“AUTORIZA MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP – CIM-AMNAP E FIRMAR OS INSTRUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1894, 09 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA.	09/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume