EXTINGUE OS CARGOS DE: COORDENADOR DE OBRAS; SUPERVISOR DE CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO; E SUPERVISOR DE...

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Atualizado em: 04/02/2026 às 16h51

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LEI ORDINÁRIA Nº 1888, 14 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 1888, DE 14 DE JULHO DE 2025.

“EXTINGUE OS CARGOS DE: COORDENADOR DE OBRAS; SUPERVISOR DE CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO; E SUPERVISOR DE ENFERMAGEM HOSPITALAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                                    RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal de Luiziânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
                                    FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Luiziânia, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Extingue- se os cargos de:
                     -Coordenador de Obras, (criado pela Lei nº 874/1990, de 04/04/1990, e suas alterações, reorganizado e regulamentado em suas atribuições, através da Lei Municipal nº 1.798/2023, de 24/02/2023;
                       -Supervisor da Central de Alimentos, (criado pela Lei nº 874/1990, de 04/04/1990, e suas alterações, reorganizado e regulamentado em suas atribuições, através da Lei Municipal nº 1.798/2023, de 24/02/2023.
                        -Supervisor de Enfermagem Hospitalar, (criado pela Lei nº 968/1993, de 05/02/1993, e suas alterações, reorganizado e regulamentado em suas atribuições, através da Lei Municipal nº 1.798/2023, de 24/02/2023.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei nº1.798/2023, de 24/02/2023, no que se refere aos cargos de: Coordenador de Obras, Supervisor da Central de Alimentos e Supervisor de Enfermagem Hospitalar.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA

LUIZIÂNIA – SP, 14 de julho de 2025

RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal de Luiziânia

Registrada na Secretaria desta,
Publicada por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
Secretária Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 769

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2723, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1896, 17 DE SETEMBRO DE 2025	“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	17/09/2025
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