DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2025, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Atualizado em: 19/01/2026 às 16h19

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DECRETO Nº 2701, 29 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO N º 2.701, DE 29 AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2025, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal de Luiziânia, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologada, na íntegra, a Deliberação CME n°01/2025, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre o a Implementação do Currículo Paulista no Sistema de Ensino Municipal de Luiziânia/SP, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
Luiziânia, 29 de agosto de 2025.

RAPHAEL SARAIVA BARRETO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria desta,
Publicado por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
SECRETÁRIA MUNICIPAL.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 797

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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