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                                    RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal de Luiziânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a comunicação oficial dos Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), informando a alteração do Código de Endereçamento Postal – CEP atribuído ao endereço do Paço Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização cadastral e administrativa em documentos, correspondências oficiais e demais registros públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Código de Endereçamento Postal – CEP do Paço Municipal de 16.340-000, localizado na Praça Benedito Cláudio, 135, Centro, para o novo CEP: 16.340-054, conforme atualização promovida pelos Correios.
Art. 2º As unidades administrativas da Prefeitura deverão adotar o novo CEP para fins de correspondência, divulgação institucional, contratos, convênios e demais registros oficiais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITO MUNICIPAL

 
 
Registrado na Secretaria desta,
Publicado por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
 
 
AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
              SECRETÁRIA MUNICIPAL.