DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO SOL NASCENTE O LOTEAMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ CAVAIAR, E DA...

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Atualizado em: 29/05/2025 às 16h38

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LEI ORDINÁRIA Nº 1882, 08 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 1882, DE 08 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO SOL NASCENTE O LOTEAMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ CAVAIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Luiziânia – SP. Aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado Sol Nascente o loteamento urbano, localizado na Avenida Luiz Cavaiar, setor 70, Quadra 117, Lote Área Cadastro Municipal nº 2018-8, no Município de Luiziânia – SP.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução destalei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
LUIZIÂNIA – SP, 08 de maio de 2025

RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal de Luiziânia

Registrada na Secretaria desta,
Publicada por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
Secretária Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 728

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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