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DECRETO N.º 2.671, DE 08 DE ABRIL 2.025

 

“Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025 e dá outras providências ”

 
 

                                    RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal de Luiziânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e publicar ato do Poder Executivo Municipal dispondo sobre os feriados e declarando as datas dos pontos facultativos para o restante do ano de 2025;
 
CONSIDERANDO que a definição antecipada dos pontos facultativos facilita a programação das atividades, o planejamento e a organização dos órgãos da Administração Pública, autárquica e fundacional, e demais  interessados;
 
CONSIDERANDO as normas vigentes que fixa os feriados Nacionais, Estaduais e Municipais;
 
CONSIDERANDO o Decreto 2661 de 07 de janeiro de 2025 e o Decreto 2666 de 24 de fevereiro de 2025 que disciplinaram sobre os feriados e pontos facultativos ocorridos até o momento;

DECRETA:

 
ARTIGO 1º- Não haverá expediente nas repartições internas e externas desta Prefeitura Municipal de Luiziânia, nos seguintes feriados do ano de 2025:
 
I- 18 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo;
II-  21 de abril (segunda-feira) – Tiradentes;
III- 01 de maio (quinta-feira) – Dia do Trabalhador;
IV- 19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi;
V- 09 de julho (quarta-feira) – Revolução Constitucionalista;
VI- 07 de setembro (domingo) – Independência do Brasil;
VII- 12 de outubro (domingo) – Dia de Nossa Senhora Aparecida;
VIII- 02 de novembro (domingo) – Finados;
IX- 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República;
X- 20 de novembro (quinta-feira) – Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra;
XI- 25 de dezembro (quinta-feira) - Natal
 
ARTIGO 2º- Fica declarado ponto facultativo nas datas do ano de 2025 a seguir especificadas:

I- 02 de maio (sexta-feira) – Após feriado de 1º de maio;
II- 20 de junho (sexta- feita) – Após feriado de 19 de junho- Corpus Christi;
III- 27 de outubro (segunda-feira) – Antecede ponto facultativo dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público;
IV- 28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público;
V- 21 de novembro (sexta-feira) – Após feriado de 20 de novembro – Consciência Negra;
VI- 24 de dezembro (quarta-feira) – Antecede Natal;
VII- 26 de dezembro (sexta-feira) – Após Natal.
 
ARTIGO 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

PREFEITO MUNICIPAL

 
 
 
Registrado na Secretaria desta,
Publicado por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
 
 
AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
              SECRETÁRIA MUNICIPAL.