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DECRETO Nº 2661, DE 07 DE JANEIRO DE 2.025.

“DIPÕE SOBRE O DIA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO À DATA DO ANIVERSÁRIO DE LUIZIÂNIA”.

  RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal de Luiziânia, Estado de São Paulo,  usando das atribuições  que lhe são conferidas por Lei,

 
- Considerando o inciso I, do Artigo 10 da Lei nº 875/90 – de 05/04/1.990;
 
- Considerando que o município tem competência privativa para legislar sobre assunto de interesse local;
 
DECRETA:
 
 
ARTIGO 1º- Fica transferido o feriado em comemoração ao aniversário da cidade do dia 18 de fevereiro de 2025 (terça-feira) para o dia 21 de fevereiro de 2025 (sexta-feira).
 
ARTIGO 2º- Este Decreto entrará em vigor na a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
Luiziânia, 07 de janeiro de 2025.
                                
                                                                               
 
 
RAPHAEL SARAIVA BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL

 
 
 
 
Registrado na Secretaria desta,
Publicado por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
 
 
AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
              SECRETÁRIA MUNICIPAL.