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DECRETO Nº 2632, 18 DE JULHO DE 2024
Atualizado em: 09/08/2024 às 16h36
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DECRETO Nº 2632, 18 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor
Ementa Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, instituição de servidão de passagem e acesso, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de poço profundo P06, parte integrante do Sistema de Distribuição de Água do Município de Luiziânia.
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2024 na edição: 570
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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