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Atualizado em: 30/09/2026 às 12h59
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53 atos encontrados
Nº 2763
Decreto
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 003/2025
Publicado no Diário Oficial na edição: 997
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Hilton Althman a Cozinha Piloto localizada na Rua Rio Branco n° 80, na cidade de Luiziânia-SP e da Outras Providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 961
Nº 2753
Decreto
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova Plano de Contingência para Proteção e Defesa Civil do Município de Luiziânia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 958 e 1002
Nº 2752
Decreto
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Luiziânia no dia 29 de junho de 2026, em virtude da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 956
Nº 2751
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DA HORA MÁQUINA PARA CESSÃO ONEROSA DE TRATORES, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQUIPAMENTOS SIMILARES PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 953
Nº 2750
Decreto
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CONTENÇÃO, REDUÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, VISANDO À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DAS CONTA PÚBLICAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 951
Nº 1920
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Repasse Financeiro, para Associação de Amparo Ao Excepcional Ritinha Prates, no ano de 2026 e di outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 901
Nº 1921
Lei Complementar
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA: REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO DE ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 901
Nº 1919
Lei Complementar
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O NÚMERO DE CARGO DE:- ATENDENTE
Publicado no Diário Oficial na edição: 901
Nº 1911
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA do Município de Luiziânia e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 878
Nº 1908
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social, para Instituto Feminino de Educação e Serviços — (IFES), no ano de 2026 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 854
Nº 1909
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis (APAE), no ano de 2026 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 854
Nº 2723
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 863
Nº 1903
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Habitação do Município de Luiziânia-SP, estabelece suas finalidades e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 845
Nº 1904
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.885, DE 18 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 845
Nº 1906
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Uso da Focinheira e Estabelece Regras de Segurança para a Condução Responsável de Cães de Grande Porte e/ou de Raças Consideradas Perigosas e da Outras Providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 845
Nº 1905
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe Sobre a Proibição e Penalidades à Prática de Maus Tratos e Crueldade Contra Animais no Âmbito do Município de Luiziânia-SP e da Outras Providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 845
Nº 1900
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial na edição: 841
Nº 1901
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial na edição: 841
Nº 1898
Lei Complementar
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial na edição: 814
Nº 1897
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe Sobre a Proibição da Emissão de Ruídos Sonoros Excessivos em Escapamentos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotor e Bicicletas Equipadas com Motor a Combustão nas Vias Públicas do Município de Luiziânia-SP e da Outras Providências”.
Publicado no Diário Oficial na edição: 807
Nº 1896
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial na edição: 807
Nº 1895
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP – CIM-AMNAP E FIRMAR OS INSTRUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 807
Nº 1894
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA.
Publicado no Diário Oficial na edição: 801
Nº 1893
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 801
Nº 1891
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DAS MULTAS, JUROS, PREVISTAS NOS ITEM “A” E “B”, DO PARÁGRAFO SEGUNDO E DO ARTIGO 29 (VINTE E NOVE) DA LEI MUNICIPAL N° 536/78 INCIDENTE SOBRE OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS VENCIDOS NA DÍVIDA ATIVA
Publicado no Diário Oficial na edição: 792
Nº 1892
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO, PARA ASSOCIÇÃO AO AMPARO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 792
Nº 1890
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA – PROLONGAMENTO DA AVENIDA GUANÁ
Publicado no Diário Oficial na edição: 792
Nº 1889
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 769
Nº 1888
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUE OS CARGOS DE: COORDENADOR DE OBRAS; SUPERVISOR DE CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO; E SUPERVISOR DE ENFERMAGEM HOSPITALAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 769
Nº 1887
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.610/15 de 17 de junho de 2015, e dá providências correlatas
Publicado no Diário Oficial na edição: 769
Nº 1886
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, POR SER OBJETO DE QUESTIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVIDO A SUA INCONSTITUCIONAL – PROCESSO SIS digital nº 0373.0000335/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 769
Nº 1885
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 756
Nº 1884
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Repasse Financeiro, para Instituto Feminino de Educação e Serviços – (IFES), no ano de 2025 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 756
Nº 1883
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Repasse Financeiro, para Fundação Pio XII, no ano de 2025 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 756
Nº 2680
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP DO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: 736
Nº 1880
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE LUIZIÂNIA (ASPRUL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 728
Nº 1882
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO SOL NASCENTE O LOTEAMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ CAVAIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 728
Nº 1878
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ATUALIZA O VALOR DA REFERÊNCIA 1, APLICANDO O AUMENTO DE 6,5%”
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 2668
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA AS PESSOAS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE LUIZIÂNIA”.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2025 na edição: 704
Nº 1868
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA.
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 691
Nº 2656
Decreto
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A PERMISSÃO DE USO DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLA, QUE ESPECIFICA PELA ASPRUL – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUIZIÂNIA, POR PRAZO INDETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 661
Nº 1861
Lei Complementar
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a atualização do valor venal do alqueire paulista da terra nua para cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) rural do Município de Luiziânia e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial na edição: 647
Nº 1859
Lei Complementar
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O NÚMERO DE CARDO DE:- PROFESSOR PEB I Educação Infantil de 0 a 03 anos.
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024 na edição: 638
Nº 1857
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA A REALIZAR APORTE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PENÁPOLIS - CIMPE PARA POSSIBILITAR A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO JUNTO AO FGTS, REFERENTE À DÍVIDA EXECUTADA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5001197-23.2022.4.03.6107, QUE TRAMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2024 na edição: 634
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DE TODOS OS IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, JÁ LOTEADOS, BEM COMO DOS FUTUROS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA-SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2024 na edição: 634
Nº 1851
Lei Complementar
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.
Publicado no Diário Oficial na edição: 598
Nº 2627
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vista ao pleito de 06 de Outubro de 2.024, em primeiro turno, e 27 de Outubro de 2024, em segundo turno, se houver”.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2024 na edição: 561
Nº 2622
Decreto
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Luiziânia, Estado de São Paulo.
Nº 2499
Decreto
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Define os critérios para fins de concessão do Crédito Educativo e dá outras providências”.
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