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Legislação
Atualizado em: 12/03/2026 às 14h22
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35 atos encontrados
Nº 2723
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 863
Nº 1898
Lei Complementar
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial na edição: 814
Nº 1897
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe Sobre a Proibição da Emissão de Ruídos Sonoros Excessivos em Escapamentos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotor e Bicicletas Equipadas com Motor a Combustão nas Vias Públicas do Município de Luiziânia-SP e da Outras Providências”.
Publicado no Diário Oficial na edição: 807
Nº 1896
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial na edição: 807
Nº 1895
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP – CIM-AMNAP E FIRMAR OS INSTRUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 807
Nº 1894
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA.
Publicado no Diário Oficial na edição: 801
Nº 1893
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 801
Nº 1892
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO, PARA ASSOCIÇÃO AO AMPARO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: 792
Nº 1890
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA – PROLONGAMENTO DA AVENIDA GUANÁ
Publicado no Diário Oficial na edição: 792
Nº 1891
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DAS MULTAS, JUROS, PREVISTAS NOS ITEM “A” E “B”, DO PARÁGRAFO SEGUNDO E DO ARTIGO 29 (VINTE E NOVE) DA LEI MUNICIPAL N° 536/78 INCIDENTE SOBRE OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS VENCIDOS NA DÍVIDA ATIVA
Publicado no Diário Oficial na edição: 792
Nº 1886
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, POR SER OBJETO DE QUESTIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVIDO A SUA INCONSTITUCIONAL – PROCESSO SIS digital nº 0373.0000335/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 769
Nº 1887
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.610/15 de 17 de junho de 2015, e dá providências correlatas
Publicado no Diário Oficial na edição: 769
Nº 1888
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUE OS CARGOS DE: COORDENADOR DE OBRAS; SUPERVISOR DE CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO; E SUPERVISOR DE ENFERMAGEM HOSPITALAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 769
Nº 1889
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 769
Nº 1883
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Repasse Financeiro, para Fundação Pio XII, no ano de 2025 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 756
Nº 1884
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Repasse Financeiro, para Instituto Feminino de Educação e Serviços – (IFES), no ano de 2025 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 756
Nº 1885
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 756
Nº 2680
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP DO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: 736
Nº 1880
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE LUIZIÂNIA (ASPRUL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 728
Nº 1882
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO SOL NASCENTE O LOTEAMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ CAVAIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 728
Nº 1878
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ATUALIZA O VALOR DA REFERÊNCIA 1, APLICANDO O AUMENTO DE 6,5%”
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
Nº 2668
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA AS PESSOAS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE LUIZIÂNIA”.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2025 na edição: 704
Nº 1868
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA.
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 691
Nº 2656
Decreto
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA A PERMISSÃO DE USO DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLA, QUE ESPECIFICA PELA ASPRUL – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUIZIÂNIA, POR PRAZO INDETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 661
Nº 1861
Lei Complementar
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a atualização do valor venal do alqueire paulista da terra nua para cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) rural do Município de Luiziânia e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial na edição: 647
Nº 1859
Lei Complementar
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O NÚMERO DE CARDO DE:- PROFESSOR PEB I Educação Infantil de 0 a 03 anos.
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024 na edição: 638
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DE TODOS OS IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, JÁ LOTEADOS, BEM COMO DOS FUTUROS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA-SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2024 na edição: 634
Nº 1857
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA A REALIZAR APORTE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PENÁPOLIS - CIMPE PARA POSSIBILITAR A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO JUNTO AO FGTS, REFERENTE À DÍVIDA EXECUTADA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5001197-23.2022.4.03.6107, QUE TRAMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2024 na edição: 634
Nº 1851
Lei Complementar
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.
Publicado no Diário Oficial na edição: 598
Nº 2627
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vista ao pleito de 06 de Outubro de 2.024, em primeiro turno, e 27 de Outubro de 2024, em segundo turno, se houver”.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2024 na edição: 561
Nº 2622
Decreto
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Luiziânia, Estado de São Paulo.
Nº 2499
Decreto
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Define os critérios para fins de concessão do Crédito Educativo e dá outras providências”.
Nº 1752
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA
Nº 24362436
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 2436/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021 - DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.
Nº 2137
Decreto
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Data: 05/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº2.137/15 de 03 de julho de 2015 - "Estabelece a implantação do sistema integrado do controle interno da prefeitura municipal de Luiziânia e dá outras providências"
Seta
Telefone: (18) 3603-1208
Endereço: Praça Benedito Cláudio, 135 – Centro | CEP: 16340-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h 00m as 17h
CNPJ: 44.441.558/0001-88
Prefeitura de Luiziânia - SP
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 09/06/2026 16:22
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