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18 atos encontrados
Nº 1280
Lei Ordinária
Data: 19/12/2003
Situação: Em vigor
"Altera a redação do parágrafo 4º do Artigo 53; Altera o CAPÍTULO III, DO TÍTULO IV, DA PARTE ESPECIAL, que trata DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E QUALQUER NATUREZA, da Lei n 536 de 15 de agosto de 1978, que instituiu o "Código Tributário do Município" bem como acrescenta os dispositivos mencionados e da outras providências".
Nº 1279
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2003
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUIZIÂNIA,BEM COMO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1278
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2003
Situação: Em vigor
"ESTABELECE NOVO VALOR DO METRO QUADRADO DOS IMÓVEIS URBANOS E DO HECTARE DOS IMÓVEIS RURAIS, PARA EFEITO E CÁLCULO DO I.T.B.I. (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS".
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2003
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E /OU CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1276
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2003
Situação: Em vigor
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luiziânia, para o Exercício de 2004".
Nº 1275
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2003
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUDAR A DESTINAÇÃO DOS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1274
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2003
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LUIZIÂNIA".
Nº 1272
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2003
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA À A.P.A.E.".
Nº 1273
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2003
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
Nº 1271
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2003
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REBAIXAMENTO DE GUIAS, CALÇADAS E CANTEIROS CENTRAIS JÁ EXISTENTES E A SEREM CONSTRUÍDOS NAS TRAVESSIAS SINALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1270
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2003
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, A CANCELAR DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA, CUJO MONTANTE SEJA INFERIOR AO DOS RESPECTIVOS CUSTOS DE COBRANÇA".
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2003
Situação: Em vigor
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 181 DA LEI Nº-536 DE 15 DE AGÔSTO DE 1978". (Código Tributário do Município de Luiziânia-SP)
Nº 1268
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2003
Situação: Em vigor
"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1267
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2003
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1266
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2003
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICO AGRICOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1265
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2003
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VENDER IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2003
Situação: Em vigor
"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA".
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2003
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NOS TERMOS DO ARTIGO 156 DA L.O.M. nº-875/90, TERRENO RURAL PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE USO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU SERVIÇOS".
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