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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DEMOLIR RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS CARENTES, CONSTRUÍDAS SOBRE A AVENIDA GUAICURUS E AVENIDA LUIZ CAVAIAR E DOAR TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE NOVO VALOR DO METRO QUADRADO DOS IMÓVEIS URBANOS E DO HECTARE DOS IMÓVEIS RURAIS, PARA EFEITO E CÁLCULO DO I.T.B.I. (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS".

"AUTORIZA A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRÁVES DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CORREGO AFLUENTE DO RIBEIRÃO LUIZIÂNIA E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA CARAJAS".

"AUTORIA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR TERRENOS PARA FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRÁVES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVAS INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS Á AGRICULTURA E ABASTECIMENTO".

"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E /OU CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luiziânia, para o Exercício de 2002".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PÉRIODO DE 2002 Á 2005".

"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, por meio de sua secretaria de educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da educação".

"AUTORIZA A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS A FAMÍLIAS DO PROJETO RENDA CIDADÃ E FORTALECENDO A FAMÍLIA".

"DISPÕE DOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS MUNICIPAIS AJUIZADOS OU NÃO REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUSSESP-- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO".

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO Á AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR R$-1.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -- A.P.A.E. -- PENÁPOLIS-SP".

"AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER LOCAÇÕES DE PRÉDIOS URBANOS OU RURAIS PARA INSTALACÕES DE FABRICAS OU INDUSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº1.113/97 DE 07/05/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DEFINE COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DETERMINA A CONVERSÃO, PARA REAIS, DAS IMPORTÂNCIA FIXADAS EM UNIDADES FISCAIS DE REFERÊNCIAS -- UFIR, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".