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46 atos encontrados
Nº 1011
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1993
Situação: Em vigor
"CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA".
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1993
Situação: Em vigor
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1009
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1993
Situação: Em vigor
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE LUIZIÂNIA, A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1993
Situação: Em vigor
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1008
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1993
Situação: Em vigor
"CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA".
Nº 1007
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1993
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DE LEI DO ORÇAMENTO".
Nº 1006
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1993
Situação: Em vigor
"ACRESCENTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994/1997".
Nº 1005
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1993
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 1.994 OS SEGUINTES AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES".
Nº 1004
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1993
Situação: Em vigor
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.994".
Nº 1003
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1993
Situação: Em vigor
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1001
Lei Ordinária
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Data: 03/11/1993
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MATERIAL DE EXTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA".
Nº 1000
Lei Ordinária
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Data: 18/10/1993
Situação: Em vigor
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 999
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1993
Situação: Em vigor
"CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA".
Nº 998
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1993
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIEMENTO, OBJETIVANDO REFORMA E/ OU MELHORIAS NO MATADOURO MUNICÍPAL".
Nº 997
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1993
Situação: Em vigor
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 996
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1993
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DE LEI DO ORÇAMENTO".
Nº 995
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1993
Situação: Em vigor
"RECLASSIFICAÇÃO DE REFERÊNCIAS E CARGO DE PROVIMENTO EM CONCURSO PÚBLICO".
Nº 994
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1993
Situação: Em vigor
"CRIA EMPREGOS PÚBLICOS".
Nº 993
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1993
Situação: Em vigor
"CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA".
Nº 992
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1993
Situação: Em vigor
"REVOGA DISPOSITIVOS QUE INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO".
Nº 991
Lei Ordinária
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Data: 25/06/1993
Situação: Em vigor
"CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA".
Nº 990
Lei Ordinária
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Data: 25/06/1993
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DE LEI DO ORÇAMENTO".
Nº 989
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1993
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 988
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1993
Situação: Em vigor
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 986
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1993
Situação: Em vigor
"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994".
Nº 985
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1993
Situação: Em vigor
"DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, PARA O PERÍODO DE 1994/1997".
Nº 987
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1993
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO/TRANSAÇÃO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO".
Nº 983
Lei Ordinária
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Data: 14/05/1993
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIEMENTO, OBJETIVANDO REFORMA E/ OU MELHORIAS NO MATADOURO MUNICÍPAL".
Nº 982
Lei Ordinária
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Data: 14/05/1993
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIEMENTO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SILAGEM COMUNITÁRIA".
Nº 981
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1993
Situação: Em vigor
"CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA".
Nº 980
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1993
Situação: Em vigor
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 979
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1993
Situação: Em vigor
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA".
Nº 978
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1993
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES-PAC".
Nº 977
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1993
Situação: Em vigor
"FICA ISENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO CONFECÇÕES PRIMAVERA".
Nº 976
Lei Ordinária
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Data: 12/04/1993
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PREVISTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.673/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 975
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1993
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA".
Nº 974
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1993
Situação: Em vigor
"ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR".
Nº 973
Lei Ordinária
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Data: 01/03/1993
Situação: Em vigor
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 972
Lei Ordinária
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Data: 01/03/1993
Situação: Em vigor
"DOA ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICÍPAL AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA".
Nº 966
Lei Ordinária
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Data: 09/02/1993
Situação: Em vigor
"ALTERA A REFERÊNCIAS DE CARGOS".
Nº 971
Lei Ordinária
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Data: 05/02/1993
Situação: Em vigor
"CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA".
Nº 970
Lei Ordinária
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Data: 05/02/1993
Situação: Em vigor
"ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO".
Nº 969
Lei Ordinária
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Data: 05/02/1993
Situação: Em vigor
"CRIA O CARGO DE AGENTE DE SANEAMENTO".
Nº 968
Lei Ordinária
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Data: 05/02/1993
Situação: Em vigor
"CRIA CARGO DE SUPERVISOR DE EMFERMAGEM HOSPITALAR".
Nº 967
Lei Ordinária
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Data: 05/02/1993
Situação: Em vigor
"CRIA CARGO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO".
Nº 965
Lei Ordinária
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Data: 05/02/1993
Situação: Em vigor
"ALTERA A REFÊRENCIA DO CARGO DE SUPERVISOR CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO".
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