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Nº 865
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1989
Situação:
Não Disponível
"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO".
Nº 864
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/1989
Situação:
Em vigor
"FICA MAJORADOS A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.989, OS VENCIMENTOS E SÁLARIOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO".
Nº 863
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/1989
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICÍPAL
Nº 862
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/1989
Situação:
Em vigor
"ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA VIGENTE NO MUNICÍPIO".
Nº 861
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/1989
Situação:
Em vigor
"FICA MAJORADOS A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.989, OS VENCIMENTOS E SÁLARIOS DO PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL"
Nº 860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/1989
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE NCZ$12.000,00 (DOZE MIL CRUZADOS NOVOS), AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PENÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 859
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1989
Situação:
Em vigor
"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 858
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1989
Situação:
Em vigor
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO Á FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS".
Nº 857
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1989
Situação:
Em vigor
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA".
Nº 856
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1989
Situação:
Em vigor
"DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA AUGUSTO CERVIGNI, A VICINAL QUE LIGA O BAIRRO VOLTA GRANDE A QUEIROZ".
Nº 855
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1989
Situação:
Em vigor
"ALTERA VALORES DA TABELA ANEXA A LEI Nº751 DE 10/12/1986
Nº 854
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1989
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA PARA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE I.P.T.U.".
Nº 853
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1989
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO".
Nº 817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1989
Situação:
Em vigor
"ALTERA O VALORES DA TABELA ANEXA A LEI Nº751 DE 10/12/1986".
Nº 851
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1989
Situação:
Em vigor
"FICA MAJORADOS A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.989, OS VENCIMENTOS E SÁLARIOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO".
Nº 850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1989
Situação:
Em vigor
"FICA MAJORADOS A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.989, OS VENCIMENTOS E SÁLARIOS DO PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL".
Nº 849
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1989
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO".
Nº 848
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1989
Situação:
Em vigor
"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 847
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1989
Situação:
Em vigor
"FICA MAJORADOS A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 1.989, OS VENCIMENTOS E SÁLARIOS DO PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL".
Nº 846
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1989
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE RECIPROCIDADE COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP".
Nº 845
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1989
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO".
Nº 844
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1989
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP- CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO".
Nº 843
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1989
Situação:
Em vigor
"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 842
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1989
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, PARA O PERÍODO DE 1.990 Á 1.993".
Nº 841
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1989
Situação:
Em vigor
"FICA MAJORADOS A PARTIR DE 01 DE AGOSTO 1.989, OS VENCIMENTOS E SÁLARIOS DO PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL".
Nº 840
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1989
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DE ESPORTES E TURISMO".
Nº 839
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/1989
Situação:
Em vigor
"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 838
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/1989
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO".
Nº 837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1989
Situação:
Em vigor
"CRIAÇÃO DE CARGO".
Nº 836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1989
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIQUIRIR NOS TERMOS DO ARTIGO 64 DA LOM, TERRENO URBANO PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL E/OU IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU COMERCIAL".
Nº 835
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/1989
Situação:
Em vigor
"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1989
Situação:
Em vigor
"FICA MAJORADOS A PARTIR DE 01 DE JUNHO 1.989, OS VENCIMENTOS E SÁLARIOS DO PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL".
Nº 833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1989
Situação:
Em vigor
"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1989
Situação:
Em vigor
"INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRES ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 852
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1989
Situação:
Em vigor
"INSTIUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".
Nº 831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1989
Situação:
Em vigor
"REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA".
Nº 830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1989
Situação:
Em vigor
"PRORROGA O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO DOMÍNIO DE TERRENOS".
Nº 829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1989
Situação:
Em vigor
"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1989
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL E A COLABORAR NA CONSTRUÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS EM PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
"FICAM CANCELADOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA DIVIDA ATIVA".
Nº 826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
"FICA MAJORADOS A PARTIR DE 01 DE MARÇO 1.989, OS VENCIMENTOS E SÁLARIOS DO PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL".
Nº 825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$46.700,00 (QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS CRUZADOS NOVOS)".
Nº 824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1989
Situação:
Em vigor
"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/1989
Situação:
Em vigor
"CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA".
Nº 822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/1989
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$610,92 ( SEISCENTOS E DEZ CRUZADOS NOVOS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADOS A CORRER DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL."
Nº 821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/1989
Situação:
Em vigor
"CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS".
Nº 820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1989
Situação:
Em vigor
"FICA MAJORADOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 1.989, OS VENCIMENTOS E SÁLARIOS DO PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL".
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
12/12/2024 14:46
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