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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luiziânia para o Exercício de 2000".

"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E /OU CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DAS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, PREVISTAS NOS ITEM "A" E "B", DO PARÁGRAFO SEGUNDO E CAPUT DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 29 (VINTE E NOVE) DA LEI N -536/78 INCIDENTES SOBRE O I.P.T.U. INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.998".

"ALTERA O ARTIGO 169 DA LEI Nº 531 DE 08 DE MAIO DE 1.978 ( CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA-SP)".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA E VENDA, OS TERRENOS URBANOS QUE ESPECÍFICA, PARA POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADOS AS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE BANDA DE FANFARRAS".

"DISPÕE SOBRE DIRETRIZ PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUIZIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICIPIO DE LUIZIÃNIA-SP".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO JUDICIAL".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 1.140/98 DE 26 JANEIRO DE 1.998".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A VENDER VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR".

"CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE INFORMÁTICA".

"CRIA O CARGO DE COORDENADOR DA SEÇÃO DE VETERINÁRIA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS (REFORMA) DA E.E.PREFEITO FRANCISCO ANTONINO".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.124/97 DE 12 NOVEMBRO DE 1.997 -- TRATA DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE I.P.T.U., TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE GUIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E /OU CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999".

"AUTORIZA CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LUIZIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESINCORPORAR DE SEU PATRIMÔNIO BENS MÓVEIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE NUMERÁRIOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUIZIÂNIA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM AS DEPESAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO A SER UTILIZADO COM BIBLIOTECA E SALA MULTIUSO NA E.E.P.S.G. PREFEITO FRANCISCO ANTONINO".

"AUTORIZA CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL".

"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUDAR FINANCEIRAMENTE O FÓRUM DA COMARCA DE PENÁPOLIS".

"CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS".

"DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISCIPLINA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64".

"AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO FEMININO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS--I.F.E.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXCUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1.999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DAS MULTAS PREVISTAS NOS ÍTENS "A" E "B", DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 536/ 78"

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 680 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.984 DO ARTIGO PRIIMEIRO DA LEI Nº 771 DE 30 OUTUBRO DE 1.987 DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 776 DE 16 NOVEMBRO DE 1.987 E ARTIGO DA LEI Nº 799 DE 10 DE JUNHO DE 1.988".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COVÊNIO COM O D.E.R.".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADIANTAMENTOS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS AS FAMÍLIAS DO PROJETO COMPLEMENTANDO A RENDA".

"ALTERA O NÚMERO DE CARGO DE SERVENTE".

"ALTERA O ARTIGO 3º (TERCEIRO) DA LEI Nº 831 DE 15 DE MAIO DE 1.989".

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA TIETE/AGUAPEÍ - AMTAG".

"ALTERA O ARTIGO 6ª DA LEI Nº 1.131 DE 26 DE NOVEMBRO 1.997".

"ALTERA O ARTIGO 6ª DA LEI Nº 1.074 DE 23 JUNHO 1995".