Prefeitura de Luiziânia oferece grande oportunidade para regularização de débitos municipais

A Prefeitura Municipal de Luiziânia informa à população que está em vigor a Lei Municipal nº 1.927, de 08 de julho de 2026, que concede uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos municipais com condições especiais.

A legislação suspende temporariamente, pelo prazo de 90 dias, a cobrança de multas e juros incidentes sobre tributos e taxas municipais inscritos em Dívida Ativa, permitindo que os cidadãos possam colocar suas obrigações em dia com mais facilidade.

Além disso, a Lei autoriza o parcelamento dos débitos em até 8 (oito) vezes, proporcionando melhores condições para a regularização fiscal.

Atenção ao prazo!

Os contribuintes interessados devem comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura até o dia 08 de outubro de 2026 para solicitar a regularização de seus débitos e aproveitar os benefícios previstos na Lei.

Esta é uma grande oportunidade para quitar pendências, evitar o acréscimo de encargos futuros e contribuir para o fortalecimento das finanças do município.

Não deixe para a última hora!

📅 Prazo final: 08 de outubro de 2026.

📍 Procure o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Luiziânia e regularize sua situação.

Prefeitura Municipal de Luiziânia
Compromisso com você e com o desenvolvimento do município.