Dispõe sobre a alteração do valor da diária de refeição para os motoristas da Diretoria Municipal...

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Atualizado em: 05/06/2025 às 16h45

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DECRETO Nº 2681, 28 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N º 2.681 DE 28 DE MAIO DE 2.025

Dispõe sobre a alteração do valor da diária de refeição para os motoristas da Diretoria Municipal de Saúde e do Almoxarifado Municipal.

RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal de Luiziânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o novo valor da diária de refeição para os motoristas vinculados à Diretoria Municipal de Saúde e ao Almoxarifado Municipal, que passa a ser de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).
Art. 2º O valor da diária de que trata o artigo anterior será devido aos motoristas sempre que, em razão do serviço, realizarem deslocamentos que inviabilizem a realização da refeição em suas residências.
Art. 3º Esta alteração entra em vigor a partir de 1º de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
Luiziânia, 28 de maio de 2025.

RAPHAEL SARAIVA BARRETO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria desta,
Publicado por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
SECRETÁRIA MUNICIPAL.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: 741

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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