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LEI ORDINÁRIA Nº 1879, 04 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI Nº 1.879, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
 
 
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito Municipal de Luiziânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que   a câmara   municipal   de Luiziânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 
ARTIGO 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 580.000,00, distribuídos as seguintes dotações:
 
SUPLEMENTAÇÃO (+)
02 06 01 ESTRADAS VICINAIS   Valor R$
308 26.782.0261.2022.0000
3.3.90.30.00
05
800 012
ESTRADAS VICINAIS
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSF. CONV. FEDERAIS
TRANSF. ESP. RODRIGO GAMBALE
160.000,00

 
       
02 07 03 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL    
306 08.244.1083.1028.0000
4.4.90.51.00
05
800 013
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL I
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSF. CONV. FEDERAIS
TRANS. ESP. PAULO FREIRE COSTA
320.000,00
307 08.244.1083.1028.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL I
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
100.000,00
 
ARTIGO 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
 
SUPERÁVIT FINANCEIRO:                                                                                R$ 580.000,00
                                                                                                                      Fontes de Recurso
                                                                                                                      01 00 – 100.000,00
                                                                                                                      05 00 – 480.000,00
 
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LUIZIÂNIA
LUIZIÂNIA – SP, 04 de abril de 2025
 
 
 
 
 
RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito  Municipal  de  Luiziânia
 
 

Registrada na Secretaria desta,
Publicada por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
 
 
AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
                   Secretária Municipal
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2645, 31 DE OUTUBRO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 31/10/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1858, 31 DE OUTUBRO DE 2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALTERAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2024 E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS”. 31/10/2024
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