“ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL DOS MÉDICOS ESF ”

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1877, 04 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 1877, DE 04 DE ABRIL DE 2025

“ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL DOS MÉDICOS ESF ”

RAPHAEL SARAIVA BARRETO, Prefeito do Município de Luiziânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º: Fica alterado o valor da Referência 21 do cargo de Médico ESF, para a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Art. 2º: Todos os cálculos, direitos e obrigações, inerentes a este cargo, deverão tê - la como base.

Art. 3º: As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão pôr conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
LUIZIÂNIA – SP, 04 de abril de 2025

RAPHAEL SARAIVA BARRETO
Prefeito Municipal de Luiziânia

Registrada na Secretaria desta,
Publicada por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
Secretária Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 712

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 1876, 04 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, CONFORME ESPECIFICA.	04/04/2025
DECRETO Nº 2667, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	“DIPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE NOVAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.	27/02/2025
DECRETO Nº 2663, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	Cria a Comissão Disciplinar da Diretoria Municipal de Esporte, e dá outras providências;	03/02/2025
DECRETO Nº 2662, 29 DE JANEIRO DE 2025	“PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE ALVARÁ”.	29/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1867, 16 DE JANEIRO DE 2025	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA COMEMORAÇÃO DO 66º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA”	16/01/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume