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DECRETO Nº 2663, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 2663, de 03 de fevereiro de 2025

Cria a Comissão Disciplinar da Diretoria Municipal de Esporte, e dá outras providências;

O Prefeito Municipal de Luiziânia-SP, Raphael Saraiva Barreto, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação vigente, e de acordo com o Art. 8º do Regulamento do 24º Campeonato Regional de Futsal Férias Luiziânia 2025.

Art. 1º Constitui o Órgão Judicante, identidade como sendo: Comissão Disciplinar da Diretoria Municipal de Esporte:

Analisar e julgar todos os atos e fatos relativos à conduta indisciplinar dos atletas, quaisquer descumprimentos do presente regulamento e outras formas estabelecidas para a competição;

Art. 2º O CDDME, terá como norma disciplinar para tomadas de suas decisões, todas as disposições alecadas no Regulamento do 24º Campeonato Regional de Futsal Férias Luiziânia 2025.

Art. 3º Para desempenho das atribuições acima mencioandas, designe os seguintes membros servidores e representantes da sociedade civil:

CEZAR ARAÚJO.................................................RG 43.***.***-X (SSP/SP)
JHON LENON DE OLIVEIRA LIMA....................RG 37.***.***-3 (SSP/SP)
RUDINEI PIZOLIO SILVA ..................................RG 47.***.***-0 (SSP/SP)

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luiziânia, 03 de janeiro de 2025.

RAPHAEL SARAIVA BARRETA
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria desta,
Publicado por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
SECRETÁRIA MUNICIPAL.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/02/2025 na edição: 680

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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