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DECRETO Nº 2.641, DE 02 DE OUTUBRO 2024

 
 
 
 

“CONVOCA E DISPÕE SOBRE FOLGA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA EM RAZÃO DE SERVIÇO PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
 
              
 

ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO, Prefeito  Municipal  Luiziânia, Estado de São Paulo,  usando das atribuições  que lhe são conferidas por Lei,

 
            Considerando a realização das Eleições Gerais de 2024 no 06/10/2024 em primeiro turno;
 
            Considerando a solicitação da Justiça Eleitoral, nos termos do Decreto n° 2.627/2024 do município;
 
DECRETA
 
ARTIGO 1º- Ficam convocados para prestarem serviços no pleito eleitoral do corrente ano na função de motorista de transporte de eleitores, no dia 06/10/2024, os seguintes servidores:
 
- WAGNER VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 297. xxx.xxx -73
- VALDINEI PERES MENCHON - CPF: 307. xxx.xxx -10
- ANDERSON DOS SANTOS COSTA - CPF: 308. xxx.xxx -26
- WELLINGTON DA SILVA CIRINO - CPF: 397. xxx.xxx -07
- PATRICK EIDI MONTEIRO HIGUTO - CPF: 285. xxx.xxx -24
 
ARTIGO 2º- Fica convocado para prestar serviço no pleito eleitoral do corrente ano na função de motorista no transporte das urnas, as quais serão retiradas em Penápolis, no Cartório Eleitoral no dia 05/10/2024 e devolvidas no referido local no dia 06/10/2024 após as votações, o seguinte servidor:
 
- ANDERSON DOS SANTOS COSTA - CPF: 308. xxx.xxx -26
 
ARTIGO 3º- Ficam convocados para prestarem serviços no pleito eleitoral do corrente ano na função auxiliar de transporte e instalação das urnas, as quais serão retiradas em Penápolis, no Cartório Eleitoral no dia 05/10/2024 e devolvidas no referido local no dia 06/10/2024, os seguintes servidores:
 
- DIEGO HENRIQUE MOURA – CPF: 328. xxx.xxx -46
- THIAGO CAVALCANTE BERNARDES – CPF: 468. xxx.xxx -28
 
ARTIGO 4º- Ficam convocados para prestarem serviços no pleito eleitoral do corrente ano na vigia das urnas, das 14h do dia 05/10/2024 às 07h do dia 06/10/2024 os seguintes servidores:
 
- MANOEL JOSE DA SILVA - CPF: 037. xxx.xxx -43
- HELIO SOUZA - CPF: 188. xxx.xxx -98
 
ARTIGO 5º- Ficam convocados para prestarem serviços no pleito eleitoral do corrente ano como servidores do estabelecimento de ensino requisitado pela Justiça Eleitoral, ficando a disposição e exercendo as atribuições previstas no Decreto 2.627/2024, os seguintes servidores, nos seguintes dias:
 
-  KARINA LUCIANE SILVA DEOLINDO - CPF: 407.xxx.xxx-07, nos dias 04, 05 e 06/10/2024;
- ELAINE APARECIDA SOARES DOS REIS SOUZA - CPF: 340. xxx.xxx -11, no dia 06/10/2024;
- ROSELI DOS SANTOS SEREJO NASCIMENTO - CPF: 152. xxx.xxx -43, no dia 06/10/2024
 
ARTIGO 6º - Fica autorizado o gozo de folga de natureza compensatória aos referidos servidores correspondente a 2 dias de dispensa do serviço público, os quais poderão ser subsequentes ou negociados para gozo em momento oportuno.
§1º – Quanto ao funcionário Anderson dos Santos Costa, que prestará serviços na forma do artigo 1º e artigo 2º deste Decreto, fica autorizado o gozo de mais dois dias de dispensa de serviço público;
§2º - Quanta à funcionária Karina Luciane Silva Deolindo, que prestará serviço e ficará à disposição nos termos do artigo 5º, autoriza-se o gozo de mais quatro dias de dispensa de serviço público.
 
ARTIGO 7º- Este Decreto entrará em vigor na a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA
Luiziânia, 02 DE OUTUBRO DE 2.024
                 
                                                                                              
 
                                                                                    ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO

                                                                                          PREFEITO MUNICIPAL

 
 

Registrado na Secretaria desta,
Publicado por afixação na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
 
 
AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON
              SECRETÁRIA MUNICIPAL.