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DECRETO Nº 2634, 01 DE AGOSTO DE 2024
Atualizado em: 20/09/2024 às 15h48
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DECRETO Nº 2634, 01 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): Diversos
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.47, da Lei nº 1809 de 29/06/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
 
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1809, de 29 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LUIZIÂNIA, 01 de agosto de 2024
 
 
   

 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial na edição: 605
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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