DECRETO Nº 2631 , DE 10 DE JULHO DE 2024 - LEI N.1818
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$207.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 207.500,00
02 03 07 DESPORTO AMADOR
385 27.812.0271.1020.0000 DESPORTO E LAZER 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 116 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO OEC2 003
02 04 01 PLANEJAMENTO URBANO
384 15.451.0151.1006.0000 PLANEJAMENTO URBANO 157.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 126 SEC.GOV.REL.INSTIT. - RECAPE ASFÁLTICO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 GABINETE
21 04.122.0041.1051.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
105 12.361.0121.1039.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -4.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 04 01 PLANEJAMENTO URBANO
210 15.451.0151.1006.0000 PLANEJAMENTO URBANO -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
120 000 ALIENAÇÃO DE BENS
02 04 01 PLANEJAMENTO URBANO
211 15.451.0151.1006.0000 PLANEJAMENTO URBANO -43.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 092 CONVÊNIO DO ESTADO - CAPITAL
02 05 02 FUNDO M SAUDE- VIGIL.EPIDEMIOLOGICA
284 10.305.0102.2021.0000 CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
-207.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL
119.902.978-54
Registrado na Secretaria desta, publicado por afixação na data supra e publicado no Diario Oficial Eletrônico do Município.
AYRINI M. RODRIGUES G. MARSON
