DECRETO Nº 2629 , DE 02 DE julho DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.47, da Lei nº 1809 de 29/06/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1809, de 29 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZIÂNIA, 02 de julho de 2024
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ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 GABINETE
Ficha: 24 04.122.0041.2003.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 02 SERVICOS AUXILIARES
Ficha: 32 04.122.0042.2004.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 CONTADORIA E TESOURARIA
Ficha:378 04.121.0043.2008.0000 ORDENAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO 3.801,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 CRECHE/ESCOLA
Ficha: 87 12.365.0125.2010.0000 ENSINO DE O A 5 ANOS 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 115 12.361.0121.2011.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 380 12.361.0121.1016.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 05 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 145 12.361.0123.2014.0000 MERENDA ESCOLAR 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 149 12.361.0123.2014.0000 MERENDA ESCOLAR 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 386 12.361.0123.2014.0000 MERENDA ESCOLAR 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 07 DESPORTO AMADOR
Ficha: 167 27.812.0271.2016.0000 DESPORTO E LAZER 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 11 F.U.N.D.E.B. - ED. INFANTIL - C R E C H E - 40%
Ficha: 193 12.365.0125.2030.0000 ENSINO DE O A 5 ANOS 6.911,84
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 13 F.U.N.D.E.B. - ENSINO FUNDAMENTAL 40%
Ficha: 207 12.361.0121.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 1.426,02
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 01 PLANEJAMENTO URBANO
Ficha: 209 15.451.0151.1006.0000 PLANEJAMENTO URBANO 40.187,13
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 216 15.451.0151.2017.0000 PLANEJAMENTO URBANO 13.503,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
Ficha: 223 15.452.0153.1053.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 25.651,21
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 01 FUNDO M SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 245 10.301.0101.2020.0000 ASSIST. MEDICA, SANITARIA E ODONTO 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 249 10.301.0101.2020.0000 ASSIST. MEDICA, SANITARIA E ODONTO 1.136,31
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 254 10.301.0101.2020.0000 ASSIST. MEDICA, SANITARIA E ODONTO 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 255 10.301.0101.2020.0000 ASSIST. MEDICA, SANITARIA E ODONTO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 269 10.301.0101.2020.0000 ASSIST. MEDICA, SANITARIA E ODONTO 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 ESTRADAS VICINAIS
Ficha: 323 26.782.0261.2022.0000 ESTRADAS VICINAIS 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 387 26.782.0261.1013.0000 ESTRADAS VICINAIS 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 01 FUN.M.DE AS.SOCIAL-ASSIST.VELHICE
Ficha: 331 08.241.0081.2023.0000 AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROT. 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 03 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
Ficha: 352 08.244.1083.2025.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL I 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 356 08.244.1083.2025.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL I 45.262,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.151.878,51
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 02 SERVICOS AUXILIARES
Ficha: 35 22.661.0221.1052.0000INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRI -633,78
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 CONTADORIA E TESOURARIA
Ficha: 62 04.121.0043.2008.0000ORDENAMENTO ECONOMICO E FINANCE -1.136,31
4.5.90.64.00 AQUISIÇÃO TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZAD
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 63 04.122.0091.2033.0000CONTRIBUIÇÃO PATRONAL -192.178,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 66 09.271.0092.2009.0000INATIVOS, PENSIONISTAS E SALARIO FA -1.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 CRECHE/ESCOLA
Ficha: 75 12.365.0125.1018.0000ENSINO DE O A 5 ANOS -20,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 78 12.365.0125.1018.0000ENSINO DE O A 5 ANOS -187,13
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 79 12.365.0125.2010.0000ENSINO DE O A 5 ANOS -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 82 12.365.0125.2010.0000ENSINO DE O A 5 ANOS -20.000,00
3.1.90.94.98 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS
Ficha: 84 12.365.0125.2010.0000ENSINO DE O A 5 ANOS -45.242,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 102 12.361.0121.1016.0000ENSINO FUNDAMENTAL -28.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 106 12.361.0121.2011.0000ENSINO FUNDAMENTAL -400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 113 12.361.0121.2011.0000ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 03 TRANSPORTE ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL
Ficha:120 12.361.0122.1003.0000TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUN -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 132 12.361.0122.2012.0000TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUN -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 133 12.361.0122.2012.0000TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUN -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 05 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 137 12.361.0123.1040.0000MERENDA ESCOLAR -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 141 12.361.0123.2014.0000MERENDA ESCOLAR -1.000,00
3.1.90.94.98 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
2 03 06 TRANSPORTE UNIVERSITARIO
Ficha: 157 12.364.0124.2015.0000TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPE -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 08 F.U .N.D.E.B. - ED. INFANTIL - P R É - E S C O L A 60%
Ficha: 171 12.365.0125.2035.0000ENSINO DE O A 5 ANOS -5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 11 F.U.N.D.E.B. – CRECHE 40%
Ficha: 192 12.365.0125.2030.0000ENSINO DE O A 5 ANOS -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 194 12.365.0125.2030.0000ENSINO DE O A 5 ANOS -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 12 F.U.N.D.E.B. - ENSINO FUNDAMENTAL 60%
Ficha: 196 12.361.0121.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:197 12.361.0121.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL -12.131,24
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 198 12.361.0121.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 01 PLANEJAMENTO URBANO
Ficha: 211 15.451.0151.1006.0000PLANEJAMENTO URBANO -17,43
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 03 ILUMINAÇÃO PUBLICA
Ficha: 230 15.452.0152.1010.0000ILUMINAÇÃO PUBLICA -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 232 15.452.0152.2019.0000ILUMINAÇÃO PUBLICA -13.325,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 04 HABITAÇÃO
Ficha: 234 16.482.0161.1008.0000PROGRAMA HABITACIONAL -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 01 FUNDO M SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 253 10.301.0101.2020.0000ASSIST. MEDICA, SANITARIA E ODONTO -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 273 10.301.0101.2020.0000ASSIST. MEDICA, SANITARIA E ODONTO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 274 10.301.0101.2020.0000ASSIST. MEDICA, SANITARIA E ODONTOL -3.801,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Ficha: 279 10.301.0101.2020.0000ASSIST. MEDICA, SANITARIA E ODONTOL -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 280 10.301.0101.2020.0000ASSIST. MEDICA, SANITARIA E ODONTO -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha:282 10.302.0104.2039.0000ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO -1.426,02
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 03 FUNDO M SAÚDE - VIGIL. SANITÁRIA
Ficha: 294 10.304.0103.2038.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA -6.911,84
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 304 10.304.0103.2038.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 305 10.304.0103.2038.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 04 FUNDO M SAÚDE - ASSIST. MÉDICA E AMBULATORIAL
Ficha: 306 10.302.0104.2039.0000ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO -7.804,99
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 ESTRADAS VICINAIS
Ficha: 324 26.782.0261.2022.0000ESTRADAS VICINAIS -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 02 FUNDO M. A. SOCIAL – PROTEÇÃO AO MENOR
Ficha: 341 08.243.1082.2024.0000AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROT. -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM.
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 03 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
Ficha: 349 08.244.1083.2025.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL I -6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 350 08.244.1083.2025.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL I -4.063,77
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 354 08.244.1083.2025.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL I -2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ficha: 360 20.606.0202.2026.0000DESENVOLVIMENTO RURAL -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.151.878,51
ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO
Prefeito Municipal
119.902.978-54
Registrado na Secretaria desta, publicado por afixação no Diario Oficial Eletrônico do Município
AYRINI M. RODRIGUES G. MARSON
Secretária Municipal
