Justificativa da Modalidade Presencial
A realização do certame na forma presencial encontra amparo no art. 17, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a preferência pela forma eletrônica, mas admite a utilização da forma presencial, desde que devidamente motivada, com registro da sessão pública em ata e gravação em áudio e vídeo. Além disso, o art. 176, inciso II, da mesma Lei prevê regime transitório para os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes quanto à obrigatoriedade de realização das licitações sob a forma eletrônica. No presente caso, a contratação tem por objeto a execução de serviços mecânicos especializados, com fornecimento de peças e mão de obra para manutenção dos motores de dois veículos Renault Master 2.3 pertencentes à frota municipal. A opção pela forma presencial justifica-se pela natureza técnica e específica do objeto, que envolve diagnóstico de falhas mecânicas, análise de sistemas de injeção, avaliação de peças, compatibilidade dos componentes, desmontagem, montagem e realização de testes nos veículos. A sessão presencial possibilitará a prestação de esclarecimentos imediatos aos licitantes, especialmente quanto às condições dos veículos, ao local em que se encontram desmontados, às peças a serem fornecidas, aos serviços necessários e às condições de execução contratual. Também permitirá maior interação entre a Administração e os participantes durante a sessão, facilitando a análise das propostas, a negociação de preços e a verificação imediata das condições de habilitação, sem prejuízo da observância dos princípios da isonomia, publicidade, transparência e competitividade. Ressalta-se que a adoção da forma presencial não terá por finalidade restringir a participação de interessados, mas adequar o procedimento às características do objeto e à realidade administrativa do Município, devendo ser assegurada ampla publicidade do edital e de seus anexos, bem como o acesso igualitário de todos os interessados ao certame. A sessão pública será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, com posterior juntada da gravação aos autos do processo licitatório, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.
Local
Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Luiziânia/SP, sito à Praça Benedito Claudio, 135, Centro.
