Descrição
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Luiziânia
NOTIFICADA: F. C. LOPES INFORMATICA LTDA
CNPJ: 13.157.549/0001-36
ENDEREÇO: Rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos
LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 012/2021 - Processo Administrativo n° 051/2021 CONTRATO: Ata de Registro de Preços 006/2021
OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA DAS REPARTIÇOES INTERNAS, PELO PERÍODO DE 12 MESES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, vem, através deste:
Considerando o item 12.5 do edital 027/2021:
“12.5 - Serão rejeitados no recebimento os materiais fornecidos com especificações diferentes das constantes no ANEXO I e, se for o caso, marcas diferentes das informadas na PROPOSTA, devendo a sua substituição ocorrer na forma e prazo definidos neste edital.”
Considerando o item 12.7.1.1 do edital 027/2021:
“12.7.1.1 - Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantida o preço inicialmente contratado;”
Considerando a proposta apresentada no certame realizado em 15/07/2021, devidamente cumprindo com os requisitos do edital e compatível com os descritivos do instrumento convocatório, a notificada trouxe no item 5: “Smart TV LED 50” PHILIPS 50PUG7625/78” no valor de R$3.695,00.
Ocorre que no pedido de empenho 2140/2021 e 2143/2021, os quais, juntos, contam com 15 unidades do referido, foi constatado pelo responsável pelo contrato (Danilo Saraiva da Silva) a entrega na marca “HQ”, e que a empresa havia contatado, informando que entregaria uma TV maior, de 55” frente ao 50” licitado, se a prefeitura aceitasse, todavia a marca deveria ser mantida da proposta.
Assim, NOTIFICA-SE a referida que no prazo de 3 (três) dias úteis efetue a retirada e a entrega correta dos referidos itens sob pena de sanções previstas no instrumento convocatório e ata de registro de preços.
Luiziânia-SP, 06 de Agosto de 2021
ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO
Prefeito Municipal
