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Prefeitura de Luiziânia - SP
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JUN
18
18 JUN 2021
ITESP PROMOVE CURSO PARA CADASTRADORES EM LUIZIÂNIA
*ITESP PROMOVE CURSO PARA CADASTRADORES EM LUIZIÂNIA* 
 
O Governo de SP, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Itesp, promoveu nesta quinta-feira (17), curso de cadastro urbano em Luiziânia, região Noroeste do Estado. A ação é uma parceria com a prefeitura do município e faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, que já regularizou mais de 46 mil imóveis no Estado.
 
O coordenador da Regional Noroeste, Fernando Barbosa, participou da abertura do curso, juntamente com o vice-prefeito, Claudemir Pedro Galante, e Adilson da Silva, o popular “Dissa”, representante do deputado federal Paulinho da Força e do deputado estadual Alexandre Pereira. A atividade de capacitação foi conduzida pelo coordenador dos trabalhos de regularização fundiária na Regional Noroeste, Manoel Martins, e pelos técnicos Daniela Oliveira e Célio Alves de Oliveira, do GTC – Fundiário de Presidente Prudente.
 
A parceria com o município que, segundo o IBGE, conta com 5.855 habitantes, começou em 2019, com as primeiras tratativas para a elaboração do diagnóstico fundiário, estudo fundamental para compreender a situação fundiária do município e subsidiar a celebração de convênio entre a Fundação Itesp e a Prefeitura de Luiziânia, assinado em dezembro daquele ano, que prevê a regularização de 400 unidades imobiliárias urbanas distribuídas em três núcleos.
 
O primeiro núcleo a ser regularizado soma cerca de 240 lotes, sendo que a equipe técnica do Itesp já efetuou o levantamento topográfico de 80% dos imóveis. A próxima etapa é justamente o cadastramento dos moradores para coleta de documentos pessoais e dos imóveis, que instruirão os processos administrativos de regularização de cada imóvel. Por isso, a capacitação de pessoal da prefeitura é essencial para qualificar o cadastro. Embora pareça simples, é um conjunto de documentos que serão analisados para avaliação quanto à veracidade das informações prestadas pelo morador do imóvel e, ainda, a definição quanto à classificação dos imóveis na regularização de interesse social ou de interesse específico. Os ocupantes dos imóveis de interesse social, assim classificados por terem renda familiar de até cinco salários mínimos nacionais e não serem proprietários de outros imóveis,  têm direito por lei ao registro gratuito do título. 
 
De acordo com o diretor executivo da Fundação Itesp, Diogo Telles, a regularização fundiária urbana é um instrumento valioso para propiciar segurança jurídica às famílias e também condições para que a prefeitura possa garantir investimentos e serviços públicos essenciais para os núcleos contemplados com essa ação.
 
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