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DEZ
23
23 DEZ 2019
Novo Regulamento de Qualidade da Anatel é aprovado

Cada ano, a Anatel classificará as operadoras estaduais, nacionais e municipais com Selos de Qualidade nas categorias “A”, “B”, “C”, “D” e “E”. Caso uma provedora tenha um rebaixamento para a categoria “D” ou “E”, o consumidor poderá rescindir do contrato sem pagar multa pelo tempo de permanência.

Em síntese, o novo modelo de Gestão da Qualidade terá impacto na lucratividade das operadoras, dará aos consumidores mais poder de escolha e reduzirá as regulamentações atuais, simplificando o modelo regulatório com a revogação total das Resoluções nº 411/2005, 574/2011, 575/2011 e 605/2012.

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